Quarta, 12 de Maio de 2021 14:56
(35) 988158840
Geral STF

A inconstitucionalidade da formação do STF

Paira no ar da nação tupiniquim uma pergunta e a resposta a ela que os ministros do STF não querem ouvir, enxergar ou reconhecer, ou acham melhor sufocar, é: todo o poder emana do povo e ele que dá legitimidade a qualquer exercício de função pública em uma República Democrática

30/04/2021 12h12 Atualizada há 2 semanas
147
Por: Redação 4
Foto: Internet
Foto: Internet

Victor Corrêa

O que eles não vêm é que justamente perderam essa legitimidade e por essa exclusiva razão é que o povo se insurge tirando-lhes o poder de fato. Quando instauram casuisticamente inquéritos para apurar sob a luz da Lei de Segurança Nacional condutas do povo que em tese pensam que visaria destruir nosso sistema com o fechamento do Congresso e do próprio STF, estão a rigor tergiversando e esgrimindo como fundamento uma falácia, pois o que o povo quer realmente é a destituição de seus integrantes que distorceram suas funções e comprometem diuturnamente essas Instituições do Estado no exercício de sua precípua função de trabalhar pelo povo e para o povo. Eles passaram a agir pura e simplesmente na sua sobrevivência voltada a si próprios; exemplo maior são os malfadados inquéritos lá existentes como o chamado do “fim do mundo”. Perderam a noção da realidade e a leitura da história e da Constituição.

O que o povo quer é um Estado tripartite que atue em seu nome, mas nos exatos termos constitucionais: presidencialista. No momento Congresso e STF perderam sua identidade e consequentemente a legitimidade que lhes é outorgada pelo povo. Não as Instituições em si, mas os que transitoriamente os ocupam. E isso NÃO atenta contra a Lei de Segurança Nacional ou a Constituição e SIM eles que a integram. Quer-se restaurar esses organismos de Estado com a sua pasteurização. E isso a história nos mostra a que leva. E acrescento: o mesmo acontece com a grande imprensa que perdeu sua legitimidade com o povo. Por isso todos eles estão unidos, STF, Congresso, e imprensa, em calar o povo e tirar-lhe sua voz que é expressa nas mídias sociais. Estamos revivendo aqui no Brasil os métodos daquele nefasto movimento dos EUA, o Macartismo, capitaneado pelo Supremo.

A existência do STF é cláusula pétrea, não podendo ser mudada. Porém, com relação à sua composição na questão da investidura no cargo não haveria problema em se aprimorar, sem mudar a quantidade de ministros como já se fez casuisticamente várias vezes em nossa história. O Art. 101 da Constituição Federal determina que serão escolhidos ministros e nomeados pelo presidente da República dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de 65, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Só isso. Observe-se que a rigor não exige nem que seja formado em direito, basta o notável saber jurídico, o que é muito relativo e que um experiente rábula pode ter, e que me faz lembrar de um saudoso e grande amigo Sebastião Inocêncio editor do jornal de Itajubá O Sul de Minas e que por vezes antes da Constituição Federal de 1.988 lá exerceu a função de Promotor de Justiça sem nem ter feito Direito e também do Dr. Francisco Oswaldo de Oliveira, Dr. Frank, grande advogado que na falta de Promotor em Guapé nos anos 70 também o fazia com grande desempenho.

Penso que a forma correta para a composição do STF seria adotar a metodologia imposta pela Constituição à do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O Art. 104 da Constituição determina além desses mesmos requisitos do STF, os seguintes: - 1/3 dentre juízes de Tribunais Federais Regionais; - 1/3 dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais, em ambos os casos frutos de lista tríplice elaborados pelos próprios órgãos e por regimento deles resultado de eleição dentre os membros da classe; - 1/3 distribuídos em partes iguais dentre advogados e membros do Ministério Público de todos os níveis, alternadamente, e nos termos do Art. 94 da Constituição, que estabelece mais requisitos afuniladores como: no mínimo 10 anos de carreira e componham uma lista sêxtupla que por tradição é resultado de eleição por membros das respectivas classes.

Diante disso, já de plano teríamos resolvido o problema do notável saber jurídico posto que teriam de ser bacharéis em direito e com longa carreira jurídica que traria efetiva experiência jurídica e a conduta ilibada da mesma forma. Reparem que com isso afasta-se a nefasta influência política como determinante, valorando-se o conhecimento jurídico verdadeiro e experiente e uma conduta moral de toda uma vida.

Alguém já ouviu falar mal do STJ da mesma forma que do STF? É raríssimo. Podem ver que os melhores membros do STF são aqueles oriundos do STJ, como o saudoso Teori Zavaski. Na minha opinião essa é a solução, sem a rigor mudar a Constituição. Importante destacar que isso não é insurgência ou defesa de teses antidemocráticas, pelo contrário, opinar é da essência da democracia. Quanto a mandato com tempo específico tenho minhas dúvidas e sou tendente a não concordar uma vez que a vitaliciedade garante a independência de pensamento, mas esse tema deixo para abordar melhor em outra ocasião.

Veja-se que nessa proposta, a escolha final continua sendo do Presidente da República, mas obrigatoriamente de uma lista a ele oferecida e que deverá se ater a um dos nomes, não necessariamente o mais votado. A importância disso é que se respeita a democracia pois que o presidente é eleito diretamente pelo povo e o representa e afasta-se o sistema viciado de hoje no qual o alcaide maior da nação saca um nome do bolso do colete do lado esquerdo do peito e dá no que vemos, neófitos em direito com questionada conduta moral e nas rédeas de quem os indicou e nomeou. Destacando ainda que deve ser mantida a sabatina pelo Senado com base no mesmo princípio democrático, mas de forma séria e isenta. Só que não vejo que algum dia possa ser aprovada, nem mesmo aproximadamente, pois que tornaria o Supremo um verdadeiro tribunal capaz e isento.

A forma de investidura dos componentes do STF nos termos do Art. 101 da Constituição Federal é um puro e cristalino resquício da monarquia, do absolutismo e das ditaduras que vigiram no Brasil, pois que reserva ao mandatário maior da nação o exclusivo poder de compor a Corte Máxima do Poder Judiciário em confronto com essa nova Constituição que é puramente republicana e que determina de forma absoluta que todo o poder emana do povo. Esse é o cerne e princípio máximo da Constituição de 88 denominada por Ulisses Guimarães de "Constituição Cidadã" justamente por isso, esse é o sistema dela.

Os ministros do Supremo quando julgam um caso levado a eles costumam fazer sempre uma forma de análise que denominam "sistêmica" ou "conforme". Isto quer dizer é se o que estão analisando atende ao sistema adotado pela Constituição ou se está "conforme" esse sistema pétrio. Dessa forma, o que não atender ao sistema republicano não está conforme a Constituição. Portanto, esse Art. 101 é contra o sistema da Constituição, ou seja, é INCONSTITUCIONAL e demanda seja mudado e adequado ao sistema republicano e ao próprio espírito da Constituição. Mais claramente: a forma de composição do STF é totalmente inconstitucional por afrontar os preceitos, sistemas, fundamentos e princípios nos quais se fundam nossa Constituição.

Esse fundamento legal constitucional é a centelha para que se modifique o Art. 101 e se corrija essa intragável forma que é hoje o Supremo. Adotando-se tal forma, cabível até a imediata destituição de seus membros para que outros sejam constitucionalmente investidos na forma republicana e até com projeto de lei com iniciativa popular. É fundamental a criação de um movimento para tornar constitucional o STF com tais modificações e o afastamento de todos os atuais membros pela total inconstitucionalidade de suas nomeações. Aí sim teríamos uma Corte constitucional e com pessoas com notável saber jurídico, conduta ilibada e sem rabo preso.

O atual Supremo quer voltar no tempo e assumir um arremedo do Consulado romano que governava Roma. A primeira diferença que salta aos olhos é que as túnicas dos cônsules romanos eram brancas e a dos integrantes do STF é negra e como diz o famoso jargão da saga “Guerra nas Estrelas”, estão do lado negro da força e não querem respeitar que nosso sistema político constitucional é presidencialista e a autoridade maior da nação é o Presidente da República, queiram eles ou não, e isso só pode ser mudado por uma Assembleia Nacional Constituinte. Uma Corte constitucional que cristalinamente afronta a Constituição.

A existência do STF é cláusula pétrea, não podendo ser mudada.

Entretanto, com relação à sua composição na questão da investidura no cargo não haveria problema em se aprimorar, sem nem mudar a quantidade de ministros, coisa que em outras eras já foi feita.

Por fim, destaco ainda que as Medidas Provisórias que criaram na Constituição o CNJ – Conselho Nacional de Justiça e o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público foram alquimicamente feitas no governo PT com o fim de amordaçar, manietar e controlar o livre exercício da justiça no país. Lembremos que à mesma época se quis criar um órgão que da mesma forma regesse a imprensa, mas a grita e coação desta foi tão forte que conseguiu ficar imune.

Com isso vemos o que acontece nos dias de hoje: a justiça sob o controle da esquerda e a imprensa agindo não com liberdade, mas em total libertinagem na defesa de escusos interesses. Enfim, contra o povo e a democracia.

O pior é como já disseram antes: nada é tão ruim que não possa piorar. A solução do enfrentamento mais uma vez está nas mãos do povo e é só por isso que Bolsonaro não cai apesar de todas as forças contrárias, que no tempo de Jânio Quadros foram ocultas e hoje são explícitas.

* As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião deste portal de notícias.

2 comentários
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
Sobre DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
VICTOR CORRÊA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça em Minas Gerais por quase 30 anos, aposentado; professor de Direito da UNIFENAS por quase 25 anos, ministrou as cadeiras de Introdução do Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Penal; Juiz de Direito concursado em Minas Gerais em 1.992. Formado em Direito na PUC/SP, cursou Engenharia Mecânica na UNIFEI e jornalismo na PUC/SP. Manteve uma coluna sobre Direito no Jornal dos Lagos e outros jornais da região por vários anos.
Sobre o município
Alfenas - MG
Atualizado às 14h55 - Fonte: Climatempo
28°
Poucas nuvens

Mín. 15° Máx. 28°

27° Sensação
13.3 km/h Vento
33.7% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (13/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 24°

Sol com muitas nuvens e chuva
Sexta (14/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 14° Máx. 25°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio