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Geral INTERPRETAÇÃO

Da Moderna Interpretação da Constituição

A verdadeira lição da moderna interpretação constitucional é que o intérprete da Constituição não pode perder-se no mundo jurídico e tirar os olhos da realidade e das consequências fáticas de suas decisões. Deve haver um equilíbrio entre a determinação à luz da norma, os valores concretamente aplicáveis ao caso e as consequências sobre a realidade

21/05/2021 13h02 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação 4
Foto: Internet
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Victor Corrêa

No Brasil desde que me entendo por gente acostumei-me a ver que os brasileiros de uma forma geral, em uma maioria quase esmagadora, têm solução para tudo, mostrando-se especialistas em tudo e conforme a época em temas em destaque na ocasião e estou dizendo “solução” e não “palpite”, apresentadas com ar professoral, devidamente fundamentas como se fossem teses de mestrado ou doutorado. Me vêm à lembrança a primeira Copa do Mundo de futebol que acompanhei com consciência da grandeza do evento e foi em 1.962 a Copa do Chile que ouvíamos pelo rádio AM cujas ondas sumiam bem na hora de uma tabelinha que envolvia o Pelé e só sabíamos depois que acabavam os chiados que tinha resultado em gol e comemorávamos. O Brasil sagrou-se bicampeão mundial de futebol e perdeu em 1966 e daí em diante percebi que todos, de crianças a adultos, tinham a seleção de jogadores perfeita para compor nosso “Esquadrão Canarinho” e que geravam imensas discussões. Em 1.970 fomos tricampeões e sempre foi a mesma coisa: cada brasileiro tem sua seleção para ganhar a próxima Copa do Mundo, ressaltando-se, menos eu que nunca entendi ou gostei muito de futebol; a melhor posição que consegui numa pelada de várzea foi de gandula pois que nem para goleiro conseguia.

Não coloco nesse rol de temas com grandes soluções as questões políticas, pois que nesse caso a gênese das convicções é outra. Dos anos 60 aos 90, raro era o brasileiro que não tivesse uma solução para a sempre galopante inflação de nossa economia; para a dívida externa; para o preço da gasolina e da carne; para a corrupção no serviço público; para a Miss Brasil voltar a ganhar o Miss Universo; enfim, outros de fundamental importância para o dia-a-dia de nosso Brasil varonil. Nos últimos vinte anos passamos por uma crise política/moral, que se acentuou nos dezesseis, e que se agravou sobremaneira como crise jurisdicional que os sempre especialistas em tudo se tornaram profundos jurisconsultos na interpretação das leis e em especial da nossa Constituição.

A interpretação das leis é das ciências mais complexas do Direito e implica diretamente na sua correta aplicação. A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria Geral do Direito que tem como fim o estudo e o desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação das leis. Etimologicamente, o vocábulo hermenêutico é oriundo de Hermes que na Grécia antiga era um personagem mítico que, por seu poder de compreender e esclarecer, mediava a mensagem dos deuses aos homens. Para interpretar e aplicar corretamente o Direito, adequando o fato à uma norma, é fundamental que o intérprete compreenda bem o preceito para determinar com precisão o seu conteúdo e alcance. Dentro desse universo de interpretação das normas, não há dúvidas de que a interpretação da Constituição é a tarefa mais difícil e espinhosa tendo em vista que se trata da lei das leis da qual defluem todas as demais que devem estar em sua consonância e, mais ainda, é a que estabelece como um agrupamento humano se torna civilização e em que termos se entende e quer existir. Portanto, é a Hermenêutica Jurídica Constitucional extremamente complexa e difere muito da outra.

Dessa forma, os preceitos constitucionais precisam ser considerados como integrados em um sistema unitário de regras e princípios, instituído na Constituição e por ela tornados obrigatórios e não como normas isoladas. Dessa forma a Constituição só pode ser interpretada se a entendermos como unidade, de forma que não devemos separar uma norma do conjunto em que ela se integra. Com esse princípio, explica Virgílio Afonso da Silva, “se quer dizer que o intérprete deve considerar as normas constitucionais não como isoladas e dispersas, mas como preceitos integrados – evitando-se, assim, contradições internas no seio da Constituição”

Na incessante busca do sentido dos dispositivos constitucionais e na aplicação de solução aos casos concretos, os tradicionais meios de interpretação – gramatical, histórico, teleológico e sistemático – tornaram-se insuficientes ao desenvolvimento de alguns critérios originais de realização da vontade da sociedade expressa na Constituição. Entrementes, a atual interpretação constitucional não vê da mesma forma, primeiro porque ela não contém todos os elementos para sua determinação e segundo porque ela não se confunde com o texto da norma expressamente contida na Constituição sendo, na realidade, produto da integração do texto com a realidade. Ou seja, em termos simples, modernamente se entende que o texto constitucional não é uma utopia, um conjunto de princípios e preceitos isolados em uma caixa de vidro a serem observados, mas são paradigmas que se realizam no fato concreto. Vejamos a seguinte lição dessa moderna e contemporânea interpretação:

“A integração de sentido dos conceitos jurídicos indeterminados e dos princípios deve ser feita, em primeiro lugar, com base nos valores éticos mais elevados da sociedade (leitura moral da Constituição). Observada essa premissa inarredável – porque assentada na ideia de justiça e na dignidade da pessoa humana –, deve o intérprete atualizar o sentido das normas constitucionais (interpretação evolutiva) e produzir o melhor resultado possível para a sociedade (interpretação pragmática). A interpretação constitucional, portanto, configura uma atividade concretizadora – i.e., uma interação entre o sistema, o intérprete e o problema – e construtiva, porque envolve a atribuição de significados aos textos constitucionais que ultrapassam sua dicção expressa”. (2009, p. 287).

Esse é um lapidar excerto de um texto inserido (p. 287) em uma obra das mais importantes - Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, - de um dos mais respeitados mestres e doutrinadores de Direito Constitucional do Brasil e que representa o atual pensamento de nosso guardião maior da Constituição Federal que é o STF – Supremo Tribunal Federal. É ele ninguém mais, ninguém menos do que o professor Luís Roberto Barroso, ministro do STF e atual presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral (aquele que, dentre outras coisas, é contra o voto auditável, agindo como jovem membro de diretório ou centro acadêmico, ressalte-se, de qualquer outro curso menos de Direito) e estrela maior da “moderna interpretação constitucional”.

Vou repetir para destacar, esse fragmento: “Observada essa premissa inarredável – porque assentada na ideia de justiça e na dignidade da pessoa humana –, deve o intérprete atualizar o sentido das normas constitucionais (interpretação evolutiva) e produzir o melhor resultado possível para a sociedade (interpretação pragmática)”. Isso mesmo: produzir o melhor resultado possível para a SOCIEDADE!

Os discípulos desse método de interpretação, importante dizer hoje largamente adotado mundo afora, pregam que toda interpretação de texto de lei (inclusive do texto constitucional), começa pela compreensão do intérprete, o julgador, a quem incumbe dar efeito à norma perante certo acontecimento fático, para que resolva de acordo com parâmetros impostos na lei comum e na Constituição e não segundo critérios próprios de justiça. Será influenciado pelas características da norma e dos fatos envolvidos, pela sua pré-compreensão e pelos valores morais e políticos da sociedade. Uma fundamentação inspirada na lógica jurídica e racionalidade é o mínimo e o máximo que se pode querer na busca da solução constitucionalmente adequada, especialmente para os casos complexos. Diante disso, por mais que se compreenda a moderna interpretação constitucional com toda essa elasticidade, a fundamentação jurídica sempre deve preservar a integridade do arcabouço jurídico e as decisões devem ter compromisso com a ordem jurídica. É totalmente possível exercer a criatividade, mas sem romper com a integridade do Direito; portanto, essa atividade deverá ser perfeitamente justificada.

Certamente, o preceito, fundamento e princípio que norteia toda a estruturação da nossa atual civilização brasileira espelhado na Constituição é o da REPÚBLICA. Todos mais dele brotam e se impõe seja obedecido. Não é cláusula pétrea, é mais: é o amálgama, o cimento, que une e solidifica todas as cláusulas pétreas e demais dispositivos estabelecidos na Constituição. Definindo de forma coloquial, é a forma de governo em que o Estado é constituído para atender o interesse geral dos cidadãos, isto é, no qual o povo é soberano. O termo “república” deriva do latim Res Publica e significa, literalmente, “coisa pública”, o que diz respeito ao interesse público, do povo, de todos os cidadãos. A Constituição reza em seu Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Esse é o pilar no qual se estrutura nossa sociedade e se manifesta pelo sistema democrático e tudo que aqui se faça deve ser sempre sob a égide desse estigma, voltado para o interesse do povo, inclusive e principalmente pelo Poder Judiciário que o deve resguardar na interpretação das leis por mais moderna que seja. O ápice de nossa pirâmide legal que tem no topo a Constituição é esse de que somos uma República.

Dele não se pode fugir de forma alguma sob pena de se derrubar o esteio de nossa sociedade, principalmente por quem tem a obrigação de guardar a Constituição, o STF. Qualquer decisão dele tem por obrigação respeitar e seguir esse princípio fundamental e não o fazendo será plenamente inconstitucional. E é o que mais temos visto nos últimos anos. Conforme já citado, ensinou o ministro Barroso que deve o intérprete da lei produzir o melhor resultado possível para a sociedade, e disse ele em sua citada obra, o que nos permite inferir que isso aplica precipuamente à interpretação da Constituição e deve nortear e balizar imperativamente as decisões dessa Corte Constitucional. Em suma, devem atender o interesse da sociedade, do povo brasileiro e não de um indivíduo ou grupos de indivíduos.

Não vou desfiar aqui o longo rol dessas decisões inconstitucionais emanadas por essa Suprema Corte Constitucional (ou “in”), mas apenas lembrar a pior delas: a que anulou todos os processos do expresidiário e excondenado e ora em busca de reestruturar seu bando e convencer o povo para reconduzi-lo à função publica em cujo exercício produziu os fatos que lhe aderiram esses predicados e novamente serão julgados. Decidiram diferentemente das regras constitucionais, os princípios que consagram os valores a serem realizados. Como muitas outras, foi uma decisão inconstitucional em favor de um indivíduo e seus associados produzindo o pior resultado possível para a sociedade brasileira. Das lições do mestre Luís Roberto Barroso olvidaram que “a integração de sentido dos conceitos jurídicos indeterminados e dos princípios deve ser feita, em primeiro lugar, com base nos valores éticos mais elevados da sociedade”. Observada essa premissa inarredável resta a velha e popular súmula: faça como eu falo, mas não faça como faço.

 

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DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
Sobre DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
VICTOR CORRÊA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça em Minas Gerais por quase 30 anos, aposentado; professor de Direito da UNIFENAS por quase 25 anos, ministrou as cadeiras de Introdução do Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Penal; Juiz de Direito concursado em Minas Gerais em 1.992. Formado em Direito na PUC/SP, cursou Engenharia Mecânica na UNIFEI e jornalismo na PUC/SP. Manteve uma coluna sobre Direito no Jornal dos Lagos e outros jornais da região por vários anos.
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