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Pontos de Abandono. A verdade cruel!

Os pontos de abandono são a face mais cruel do ato de abandonar e aonde os animais ficam mais vulneráveis

23/05/2021 09h25
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Por: Redação 4
MV e Protetora Diana Abrão fazendo primeira intervenção em um ponto de abandono, em algum lugar em Minas Gerais/Foto: Arquivo Pessoal
MV e Protetora Diana Abrão fazendo primeira intervenção em um ponto de abandono, em algum lugar em Minas Gerais/Foto: Arquivo Pessoal

Renata Santinelli

Não! Você não leu este título errado. Existem pontos de abandono e eles são mais comuns do que qualquer pessoa pode imaginar.

Há que se fazer uma referência jurídica a figura do abandono. O abandono em si, no nosso ordenamento jurídico não é e nunca foi aceito. Vejamos:

1 – Abandonar um imóvel pode culminar com a perda da propriedade do mesmo (art. 1275, III  -  Código Civil)

2 – Abandonar um vulnerável é conduta penal, crime (art. 133 – Código Penal)

3 – Abandonar o emprego é falta grave e passível de justa causa (art. 482, i – CLT)

3 – Abandonar um animal é crime (art. 32 – Lei federal 9 605/98)

Fica evidente que a figura do ato de abandonar é repreendida nas principais esferas do nosso direito, pois o abandono nos traz a conotação de negligência, desleixo, omissão. Falta de responsabilidade.

Uma das perguntas na proteção animal que todo protetor faz diante de uma situação de abandono é: “Por que as pessoas abandonam os animais?”

Muitas pessoas aproveitam a companhia de um animal de estimação e não pensariam nem por um segundo na possibilidade de se desfazer do seu cachorro ou gato, que, frequentemente, é considerado como parte da família. Entretanto, a convivência entre pessoas e animais nem sempre é um sucesso e em alguns casos a relação fracassa.

A Fundação Affinity realizou um estudo na Espanha em 2010 sobre os principais motivos do abandono. Segundo estudo realizado em 2010, os principais motivos de abandono de cachorros e gatos foram: ninhadas inesperadas (14%), mudança de casa (13,7%), fatores econômicos (13,2%), perda de interesse pelo animal (11,2%) e comportamento problemático do animal de estimação (11%). Entre os motivos menos frequentes temos: fim da temporada de caça (10,2%), alergia de algum membro da família (7,7%), nascimento de um filho (6,4%), internamento ou morte do proprietário (3,5%), férias (2,6%) ou o medo de pegar toxoplasmose durante a gravidez (2,4%).

Aqui no Brasil existem muitas falácias sobre o abandono como abandonar na porta de abrigos, canis ou protetores que traz em quem abandona, o sentimento de não culpa pelo ato e o descarte (daí não falamos mais em abandono) de animais em pontos específicos nas cidades aonde existem animais já abandonados e aglomerados, os chamados pontos de abandono.

Protetores falam pouco sobre esses pontos, justamente para evitar mais abandonos no local. Quando a proteção animal consegue atuar em alguns desses pontos para alimentar, garantir saúde e castrar esses animais, se o local é revelado, automaticamente se ganha é uma chuva de mais abandonos na localidade.

Pontos de abandono são criados a todo momento. E você, protetor que está lendo esta coluna pare e pense: você sabe dizer exatamente quais são os pontos de abandono da sua cidade.

Os pontos de abandono são a face mais cruel do ato de abandonar e aonde os animais ficam mais vulneráveis. Muito destes locais não tem acesso a alimentação, água e são locais insalubres para a vida dos animais, sem perspectivas de recursos, muitos animais morrem ali de fome, de sede, por brigas em disputas dos parcos recursos.

O descontrole populacional é tão grande no Brasil, que fica impossível pensar em abrigar todos os animais, como muitos pensam, o fluxo de adoções para cães e gatos de pontos de abandono é baixo, pois a grande maioria desses animais, são traumatizados e desenvolvem problemas comportamentais, demoram a confiar em seres humanos novamente. Por isso as ações de intervenção a estes pontos devem ser estudadas e estratégicas.

Esta semana a médica veterinária e protetora Diana Abrão iniciou uma intervenção em um ponto de abandono, o que inspirou este texto. Em seu relato é percebida a angústia a respeito das duras decisões que devem ser tomadas, pois sempre lidamos com poucos recursos e as ações são individualizadas por isso. E as surpresas que sempre aparecem nestes locais. Na primeira abordagem ela viu uma gestante e duas jovens. Na segunda abordagem além dessas, apareceram outras duas cadelas paridas e suas ninhadas.

As intervenções dos pontos de abandono dependem de um esforço coletivo, partindo do Poder Público, que é o responsável legal promovendo campanhas de educação que visem coibir abandono, em parceria com protetores e ONGs, gerando estratégias de monitoramento dos locais e controle daquela população através da castração.

Abandonar um animal, além de ser crime, jamais pode ser uma opção. Por isso é importante pensar muito antes de adquirir um animal de estimação.

A decisão de ter um animal deve ser tomada em família, dividindo as diferentes tarefas e responsabilidades entre todos os membros dela.

É preciso informar-se e decidir que tipo de animal melhor se adapta as suas necessidades, gostos, estilo de vida e tamanho do lar: cachorro, gato ou outro tipo de pet; macho ou fêmea; filhote ou adulto; no caso de cachorros, pequeno, médio ou grande porte.

É importante saber que cães e gatos vão requerer empenho para sua educação e as despesas financeiras também é um fator que deve ser considerado.

Animais com tutores devem ser castrados. Só assim as ninhadas indesejadas são evitadas. A castração é um dever de toda sociedade, mais que uma ato de amor, é um ato de responsabilidade.

Abandonar não é escolha! Abandonar é crime!

Na próxima semana vamos nos encontrar novamente com um tema pra lá de especial. Eu espero você!

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Sobre Fala Proteção Animal!
Renata Santinelli, Presidente da ONG Anjos de Patas de Alfenas, vai trazer toda semana o tema da causa animal que será divulgada e discutida por quem atua na área e pode trazer mais informações ao leitores sobre o que é, e como agem os protetores de animais e porque a causa animal é tão importante em nossa sociedade na preservação e cuidados dos animais e garantia de seus direitos. Assistente de Campanhas para Animais de Fazenda do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
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