Quarta, 23 de Junho de 2021 05:43
(35) 988158840
Geral AÇÃO COLETIVA

Procon de Alfenas propõe ação coletiva contra o banco virtual C6 Bank

Banco estaria realizando empréstimos consignados sem solicitação a aposentados e pensionistas do INSS

25/05/2021 12h22 Atualizada há 4 semanas
257
Por: Redação 4
No Procon de Alfenas existem 40 processos administrativos contra o C6 Bank pela prática de empréstimos sem solicitação/Foto: Gilson Leite
No Procon de Alfenas existem 40 processos administrativos contra o C6 Bank pela prática de empréstimos sem solicitação/Foto: Gilson Leite

Da Redação

De acordo com informações da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Alfenas, propôs uma ação coletiva contra o Banco Virtual C6 Bank, para o encerrar a prática abusiva praticada pelo banco com os consumidores do município de Alfenas, o banco já foi multado pelo PROCON de São Paulo pelo mesmo motivo no valor de 7 milhões em janeiro deste ano.

Confira no link: https://www.procon.sp.gov.br/procon-sp-multa-banco-c6/

Em virtude desta prática abusiva de depositar em conta sem a prévia solicitação e consciência do consumidor realizada pelo banco. A ação civil coletiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é vocacionada à tutela do consumidor em sua dimensão coletiva, podendo ser utilizada para proteger tanto os interesses difusos, como coletivos, e, também, os denominados individuais homogêneos.

O Procon de Alfenas possui 40 processos administrativos contra o Banco, todos pelo mesmo motivo. Na ação assinada pelo Coordenador do Procon Dr. Vander Cherri e pelo advogado da Procuradoria Dr. Fernando Vieira, constam pedidos para que o banco se abstenha de conceder empréstimos consignados sem a prévia solicitação, sob pena de multa de 50 mil reais por evento que caracterize descumprimento; para que apenas realize operações de empréstimos consignados mediante autorização expressa dos consumidores, manifestada através de instrumento escrito devidamente assinado, ou por meio eletrônico, com uso de senha personalíssima; vedar a contratação por telefone ou outros meios diversos.

Na Ação Coletiva o PROCON pede a condenação do banco para que pague uma indenização pelos danos morais individuais no valor de 10 mil reais, sofridos pelos consumidores e a condenação para que pague uma indenização pelos danos morais coletivos, em valor que deverá ser fixado pela Justiça, o qual se sugere o valor de 10 milhões de reais.

A ação foi distribuída na 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas sob o número 5001967- 75.2021.8.13.0016 – Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas.

C6 Bank

O Alfenense encaminhou um e-mail para a assessoria do C6 Bank questionando sobre a prática e a presente ação do Procon de Alfenas. Em resposta foi encaminhado um e-mail com o posicionamento do banco sobre a Ação proposta pelo PROCON de Alfenas:

“O Banco C6 Consignado (“C6 Consig”) não comenta casos judiciais em andamento e está à disposição das autoridades para esclarecer qualquer questão.

Reforçamos que o C6 Consig é signatário das iniciativas de Autorregulação de Crédito Consignado desde outubro de 2020 e está comprometido com os esforços do mercado para ampliar os padrões de qualidade na contratação do empréstimo consignado.

Por fim, esclarecemos que foram criadas linhas exclusivas de telefone para atendimento dos Procons e que permanecemos à disposição para colaborar com as entidades de defesa do consumidor

 

Assessoria de Comunicação C6 Bank”

Fonte: Procon de Alfenas

1 comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sobre o município
Alfenas - MG
Atualizado às 05h31 - Fonte: Climatempo
13°
Poucas nuvens

Mín. 13° Máx. 25°

13° Sensação
16.2 km/h Vento
92.3% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (24/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 12° Máx. 26°

Sol com algumas nuvens
Sexta (25/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 14° Máx. 27°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio