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Política DOAÇÃO DE TERRENOS

Doações de terrenos e contrapartidas serão investigadas em Alfenas

Comissão Especial da Câmara de Vereadores realizará uma investigação sobre as doações de terrenos e as contrapartidas das empresas beneficiadas pelo município

30/05/2021 22h35 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação 4
Por recomendação do Ministério Público, Câmara Municipal de Alfenas cria comissão especial para investigar doações de terrenos e contrapartidas/Foto: Ascom Câmara Muniicpal
Por recomendação do Ministério Público, Câmara Municipal de Alfenas cria comissão especial para investigar doações de terrenos e contrapartidas/Foto: Ascom Câmara Muniicpal

 

Américo Passos

A doação de terrenos com contrapartidas, uma prática muito usada nas gestões da Prefeitura de Alfenas nas últimas décadas para atrair investimentos de empresas e gerar empregos e consequentemente melhorar a arrecadação municipal serão investigadas por uma comissão especial formada na Câmara Municipal.

A comissão é formada por três vereadores entre eles Luciano Solar do PV como presidente, Vagner Tarcísio de Moares/Guinho do PT como relator e Márcio Costa/Dunga do PDT como secretário, embora a Câmara Municipal tenha uma comissão permanente de obras e serviços públicos para a fiscalização.

Luciano Solar explica que a comissão foi formada com o objetivo de investigar se as empresas que foram beneficiadas cumpriram ou estão cumprindo com suas contrapartidas constantes do termo de doação dos terrenos e também destacar as empresas que já cumpriram e as que estão cumprindo as contrapartidas e foram beneficiadas com a doação de terrenos pelo município.

Doações de terrenos sempre geraram polêmicas, por isso temos que regulamentar através de um projeto de lei, ressalta Luciano Solar

As doações de terrenos muitas vezes são polêmicas e isto tem gerado muitas denúncias no ministério público e por isso o ministério público fez a recomendação para que se criasse uma comissão especial que terá duração de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos ressaltou Luciano Solar.

O vereador relata que a fiscalização se dará nas doações de terrenos pela prefeitura feitas em 2009 e todas às doações feitas a partir de 2019 já que o prazo para que as empresas concluíssem as obras nas áreas disponibilizadas termina em 21 de dezembro de 2021 e que a empresa que não cumpriu o prazo para as contrapartidas e demonstrar um plano de execução e solicitação de prorrogação, será avaliado e levado para apreciação e votação na câmara para que o terreno não seja revertido ao município.

Luciano Solar enfatiza que um dos objetivos da comissão com o término das investigações é criar um projeto de lei onde as contrapartidas sejam melhor estabelecidas e com critérios mais claros e mais rígidos devendo passar por uma lei específica, o que não ocorria antigamente e atualmente os critérios são vagos para se fazer a doação e fixar as contrapartidas.

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