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O sofista Lewandowski e seu espírito patriota

O ministro do STF Ricardo Lewandowski no julgamento do habeas corpus sobre a incompetência da vara de Curitiba para ter julgado Lula e anulado todos os processos referentes a ele e o tornando ex-condenado entoou novamente cantilena contra a operação Lava Jato e que vem fazendo desde que o molusco barbudo começou pisar os degraus do cadafalso

18/06/2021 19h01 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação 4
Foto: Internet
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Victor Corrêa

Falácia é um termo que tem origem no verbo latino fallere e que significa enganar, falsidade, é a qualidade do que é falaz. Conceitua-se como falácia um raciocínio errado com aparência de verdadeiro, segundo Aristóteles é qualquer enunciado ou raciocínio falso que, entretanto, simula a veracidade. No campo da lógica e retórica, a falácia é um argumento logicamente incoerente, sem fundamento, inválido ou falho na tentativa de se provar com eficiência o que se alega.

Argumentos que se destinam ao convencimento podem parecer lógicos para grande parte do público apesar de conterem falácias, mas não deixam de ser falsos por causa disso. Identificar falácias é por certo muitas vezes difícil até a experimentados debatedores. Os argumentos falaciosos podem encontrar eco e validade emocional, íntima, psicológica, mas não legitimidade lógica. É importante ter noção dos tipos de falácia para não cair em armadilhas falsamente lógicas em sua própria argumentação e para se analisar a argumentação alheia. As falácias que são construídas com a finalidade de confundir alguém numa discussão são chamadas de “sofismas”, sendo portanto uma premissa ou argumentação com o propósito de se estabelecer, produzir, uma ilusão da verdade, construindo uma estrutura lógica, mas fundada em relações incorretas e propositalmente falsas, a rigor, sendo uma ação realizada com a intenção de ludibriar, enganar; isto é, mentira. De forma mais simples, sofisma é o mesmo que ardil, chicana, induzir alguém em erro em uma discussão mediante ardil, artifício ou qualquer meio fraudulento; digo que, por analogia, se trata de um estelionato intelectual.

É preciso ainda assinalar que pode ser praticado tanto por ação como por omissão, ou seja, apresentando-se argumentos falsos, falaciosos, como dolosamente escondendo, omitindo, do debate dados e fundamentos verdadeiros.  

O ministro do STF Ricardo Lewandowski no julgamento do habeas corpus sobre a incompetência da vara de Curitiba para ter julgado Lula e anulado todos os processos referentes a ele e o tornando ex-condenado entoou novamente cantilena contra a operação Lava Jato e que vem fazendo desde que o molusco barbudo começou pisar os degraus do cadafalso, qual seja, de que, com base em estudo de uma fonte genérica que mostrou que a Lava Jato tirou 142,6 bilhões da economia brasileira e que a operação produziu três vezes mais prejuízos do que aqueles que foram tirados pela corrupção, "isto fora milhões de desempregados que esta operação causou".

O ministro afirmou ser categoricamente contra a corrupção, mas que não concorda com o modus operandi da Lava Jato. Ressalte-se que este mantra é feito em dueto com o ministro Gilmar Mendes e com o coro afinadíssimo dos demais ministros do STF. O mais horripilante é que ressuscitaram o agora ex-zumbi Eduardo Cunha que vêm em altos brados cantando essa mesma canção de ninar e livrar corruptos de autoria do STF e já ameaçando concretamente com sua volta à política e destacando a fundamental importância da velha política ao nosso desolado país das maravilhas tal qual um chapeleiro louco e sua lebre de março. 

Esse é um grande exemplo de sofisma que partiu de uma terrível falácia. Acentuou o ministro Lewandowski que além desse indireto prejuízo à economia do Brasil, causou a Lava Jato a destruição direta de importantes empresas como Odebrecht, um conglomerado que atuou em todas as áreas e isso aconteceu com inúmeras outras empresas de quase igual importância. Omitiu ele que quando essas empresas começaram a crescer ainda no regime militar através da corrupção pontual e depois a partir do governo de FHC (sim, Fernando Henrique Cardoso! Apenas um Lula chique, intelectualóide) iniciando a institucionalização dos métodos de corrupção e finalmente aperfeiçoada e atingindo sua expressão máxima e perfeição com Lula e Dilma, intimidou o crescimento de empresas de engenharia semelhantes e que trabalhavam honestamente e que poderiam ter exercido esse papel no desenvolvimento do país trazendo muito mais ganhos do essas organizações criminosas fizeram, se é que fizeram; e o que é pior: não só intimidaram seus crescimentos como empresas, como muitas foram esmagadas e destruídas ou se tornaram suas escravas como subempreiteiras sobrevivendo com suas migalhas.

Digo isso porque sou de família de engenheiros, nasci nesse meio e vi isso tudo acontecer. Meu saudoso pai era um empreendedor e teve empreiteiras, desde criança frequentei obras e o ajudei fazer medições e muitas outras coisas; um belo dia desistiu porque ser correto e honesto como todos devem ser, e ele era um exemplo, não estava tendo mais espaço; acordou de seu sonho diante da realidade que se tornava o Brasil e vendeu sua parte em algumas e fechou outras ao invés de enriquecer através da corrupção que se apresentava como único caminho; o caminho que sua Majestade Lewandowski e seus pares entendem que foi prejudicado e danoso aos país pela Lava Jato e a vara de Curitiba e que subliminarmente traçam a mensagem de que esse é o caminho que deve ser seguido ao anular todos os processos de Lula e que ele e o Brasil foram prejudicados por ele não ter podido disputar as últimas eleições presidenciais; afirmou ele textualmente, não por escrito em seu voto, mas despejando essas falácias oralmente para justificá-lo uma vez que sua fundamentação escrita é tão insustentável que não é suficiente a dar credibilidade aos seus sofismas.

Disse ele ainda que era importante falar essas palavras para o entendimento e julgamento posterior da história. Isso está tudo em vídeo à disposição na internet e parecem uma súplica por perdão de quem perante Deus está sendo encaminhado às hostes do inferno de Dante. A rigor essa súplica é dirigida aos deuses da democracia: o povo. Mas estou de acordo com ele em dois pontos: um, a história irá julgá-los; dois, o Brasil seria outro se Lula tivesse se candidatado e ganho as eleições.

Mas, eles precisam ver que a história construída dia a dia já os está julgando e condenando e seu feitor Lula vai se submeter a um escrutínio popular que pelo que se vê e avizinha o está apavorando e a seus asseclas que urgem em tomar o poder e não disputar pela vontade popular.

Mas vamos aos argumentos falaciosamente omitidos por Lewandowski em sua oração a Satanás ao levantar calúnias e difamações à Lava Jato. Segundo diversas estimativas e cálculos feitos por organismos e entidades sérias e com credibilidade, o montante de dinheiro desviado e apropriado pelos que tomaram de assalto o país atingiu cerca 1,2 trilhão de reais, quase metade do PIB brasileiro, o que torna a cifra de 142 bilhões por ele supostamente tirados da economia como cofrinho de crianças. Só que evidente o sofisma: o desvio é realidade provada e o que a economia perdeu é suposição falaciosa. Outrossim, quantos trilhões mais não teriam sido roubados se a Lava Jato não tivesse parado tudo e Lula tivesse sido eleito? É só observarmos os índices de crescimento de nossa economia após toda essa roubalheira ser parada, obstaculizada, fechada a ferida da corrupção e estancada a sangria do Brasil.

É absurdo, uma desfaçatez que um ministro do Supremo condene que isso tudo tenha acabado, levando a crer que o melhor é que tudo continuasse como dantes no castelo de Lula; é inacreditável!

Continuemos com a dissecação do raciocínio falacioso e sofismático de referido ministro. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou estudos em 2009 nos quais estimou que a economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de um a quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a um valor superior a 30 bilhões de reais.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38% a 2,3% por cento do PIB. Em 2013, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que cada real desviado pela corrupção representa um dano para a economia e para a sociedade de três reais.

Estudo levado a efeito pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) mostrou que os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País atinge o valor de R$ 69 bilhões de reais por ano. Isto quer dizer que no período de FHC até o fim do governo Temer, inevitavelmente passando por Lula e Dilma, estaremos falando de 1.994 até 2.018, ou seja, de 24 anos.

Se fizermos a conta termos uma cifra de 1,656 trilhões de reais, o que é inimaginável na mente de qualquer cidadão brasileiro. Não se havia dimensionado ainda o tamanho do rombo e o mais estarrecedor: o prejuízo que esta cifra de dinheiro causa em setores fundamentais como educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento. Segundo esse estudo, a renda per capita do país poderia ser de US$ 9 mil, 15,5% mais elevada que o nível atual.

Para se ter uma ideia, vejamos o quanto poderia ser investido do dinheiro gasto em corrupção no Brasil em setores fundamentais. Educação - O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças. Saúde - Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes e teria trazido solução para um dos sérios problemas da Pandemia.

Habitação - O número de moradias populares cresceria consideravelmente; sem a corrupção, o número de famílias atendidas aumentaria 74,3%. Saneamento - A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual, é de 22.500.000. O serviço poderia crescer em 103,8%, aumentando as casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos à saúde da população e a mortalidade infantil. Infraestrutura - Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção.

Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%.

Portanto, ao contrário do que quer fazer crer Lewandowski e seus parceiros de Supremo, o combate a corrupção e o fim de organizações voltadas a ela são muito mais vantajosos aos país do que se fossem preservadas. Esses referidos governos que a tudo isso ensejaram, incentivam e participaram da divisão do botim teriam de ser expurgados da história do Brasil e seus líderes devidamente punidos.

É uma falácia de que uma firula jurídica processual prejudicou o julgamento de um criminoso e seus cúmplices pelo devido processo legal demandando fosse anulado e que foi prejudicado em seu direito a candidatar-se novamente à presidência da República. A Constituição Brasileira foi feita pelo povo e para o povo; o governo do país deve ser exercido pelo povo e para o povo.

Se isso tivesse sido levado em conta no já exaustivamente referido julgamento e não no interesse de um só e seu grupo por aqueles que tem a obrigação constitucional de fazer valer a Constituição, o resultado seria outro e não estaríamos vivendo aquilo que louvou em suas palavras o ministro. Pelo contrário, estariam fadados a nunca mais integrar qualquer governo e a terminar seus dias em uma cadeia e sem direito a tornozeleira eletrônica.

Por todo o sofisma largamente empregado norteando a escandalosa decisão e a fundamentação distorcida de tal ministro, poderíamos concluir que combater o tráfico de drogas no país traz um enorme prejuízo pois que  ele movimenta na sociedade bilhões de reais, gera milhões de empregos especialmente a jovens, garante segurança a moradores de região onde o Estado não alcança, promove assistências sociais e muito mais que que os governos não fazem, além de elegerem inúmeros políticos que garantem a eles o fornecimento de todos esses bens e serviços.

Da mesma maneira, o jogo do bicho que circula no país também cifras na casa dos bilhões, gera milhões de empregos principalmente a idosos que não conseguem mais trabalho e complementam suas aposentadorias, além de ser atividade considerada extremamente honesta por cumprir com o que promete.

Não há dúvidas que essas e muitas atividades similares criminosas, assim como as empresas vítimas da Lava Jato, pelo distorcido e falacioso raciocínio desse grande jurista que tem uma enorme e salutar sensibilidade social e espírito pátrio deveriam imperiosamente ser preservadas.      

 

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Sobre DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
VICTOR CORRÊA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça em Minas Gerais por quase 30 anos, aposentado; professor de Direito da UNIFENAS por quase 25 anos, ministrou as cadeiras de Introdução do Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Penal; Juiz de Direito concursado em Minas Gerais em 1.992. Formado em Direito na PUC/SP, cursou Engenharia Mecânica na UNIFEI e jornalismo na PUC/SP. Manteve uma coluna sobre Direito no Jornal dos Lagos e outros jornais da região por vários anos.
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