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Geral BIOÉTICA

Entre a ética e a técnica. Porque é importante falarmos da eutanásia nos animais

O Médico Veterinário também se encontra em um dilema ético e técnico sobre o uso da eutanásia como alívio do sofrimento diante de moléstia incurável e como minimizar seus impactos diante de uma sociedade ainda não informada sobre ações preventivas em saúde animal e culturalmente vinculada a coisificação da vida dos mesmos, não os reconhecendo como seres sencientes que são

20/06/2021 09h37 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação 4
O atendimento a animais perto do final de suas vidas, pode representar um situação de extrema dificuldade para os médicos veterinários/Foto: Arquivo Pessoal
O atendimento a animais perto do final de suas vidas, pode representar um situação de extrema dificuldade para os médicos veterinários/Foto: Arquivo Pessoal

 

Renata Santinelli

As transformações ocorridas no último século levam a humanidade a refletir sobre si mesma, sobre sua condição de vida e sua sobrevivência no planeta.

Gera esse cenário uma preocupação com o futuro do planeta. A situação da água, e a perspectiva de sua escassez, a dizimação das florestas, extinção não natural das espécies animais, tudo isso levou o homem a se questionar a respeito de seus próprios valores e de sua condição de vida no futuro.

Passa-se também a refletir a preocupação com a vida humana e com a dimensão moral das pesquisas científicas e das condutas médicas. Primitivamente a essa reflexão chamamos Bioética.

“Bioética é um neologismo derivado das palavras gregas bio (vida) e ethike (ética). Trata-se de um estudo, uma disciplina, onde se analisam as condutas do homem no âmbito da ciência da vida e da saúde, sendo essa conduta examinada à luz de valores e princípios morais” (BARCHIFONTAINE; PESSINI, 2007) Tal exposição almeja certo esclarecimento que seria inútil caso o conceito de bioética fosse límpido, transparente e compartilhado. As ocorrências não são de pouco peso também para as matérias de bioética.

Para que se tenha algo a que se apegar no princípio, tomemos como base os conceitos trazidos a nós pelo respeitado H. TRISTAM ENGELHARDT (1998). Esse autor compartilha conosco o desejo de ver implementadas normas comuns, justas em harmonia com as convicções religiosas, na medida do possível.

Aderimos ao conceito de bioética como disciplina que aceita o diálogo leal e esclarecido entre visões inicialmente divergentes e aparentemente de difícil solução.

A bioética não possui e não pode possuir uma definição ou uma fundamentação ética comum. Os bioeticistas não comungam uma mesma fundamentação antropológica, ainda que devam chegar à profunda harmonia, a um consenso sobre princípios e diretrizes. Por isso a bioética situa-se em uma encruzilhada cujo conteúdo varia com o tempo.

A partir desta evolução a discussão sobre a sobrevivência no planeta se tornou pauta fundamental para a Bioética, inclusive a relação humana com os animais.

Perfaz a necessidade de se instituir um diálogo de como a humanidade possa sobreviver em harmonia com a fauna e com a flora impondo o mínimo impacto possível na sobrevivência de todas as espécies.

O centro das questões divergentes envolvendo a relação humana com os animais está nas teorias de PETER SINGER (2013) no qual é defensor da expansão do princípio da igualdade na consideração da dor e do sofrimento para atender aos interesses e preferências tanto de humanos quanto de animais. Como uma crítica à tradição filosófica que supervaloriza o status moral do ser humano, a teoria ética de Singer busca expandir a esfera de consideração moral humana para que seja possível incluir os animais na comunidade moral, usando como critério o princípio da igual consideração de interesses semelhantes.

Desta forma, Singer argumenta que uma ação é ética quando considera os interesses daquele que é afetado, expressos em suas preferências. Para Singer, a sensibilidade ou a capacidade de sofrimento, associada à consciência desse sofrimento (senciência), é o critério de referência para identificar os seres sujeitos de interesse. E isto indica que estes seres têm interesse em receber um tratamento que os poupe de circunstâncias dolorosas.

A questão ética mais antiga associada aos animais é a que diz respeito ao sofrimento. Pitágoras, Plutarco, Montaigne e Jeremy Benthan já discutiram esta questão, com maior ou menor repercussão na social. Inúmeras leis nacionais impedem os maus tratos aos animais. A primeira lei neste sentido foi no Reino Unido em 1844. Porém, foi nos anos 1960, que a discussão sobre o sofrimento dos animais foi incluída na agenda da sociedade de forma mais significativa. Em 2015 a França estabeleceu, em lei, que os animais de estimação são considerados não mais como propriedades, mas sim como “seres vivos e sencientes”.(GOLDIM, 2016)

A Medicina Veterinária, com base nestas reflexões, resinificou o próprio conceito de saúde dos animais, que deixou de ser apenas a ausência de doença, passando a incluir a questão do bem-estar animal. Isto já havia sido discutido e alterado, anos antes, na abordagem da saúde humana, quando da criação da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

A relação do médico veterinário com os animais de estimação muda radicalmente em função do vínculo de afeto entre estes animais e seus proprietários, que muitas vezes são denominados de tutores e até mesmo de familiares. Neste tipo de relação o animal passa a ter uma atenção individualizada, que se impõe, até mesmo pela denominação de um nome próprio. É possível ter uma relação de Alteridade entre o Veterinário e estes animais, tamanho o afeto e a consideração que as famílias dedicam a estes animais. Vale lembrar que esta relação não poderá estabelecer uma corresponsabilidade, mas sem dúvida impedirá uma neutralidade frente ao paciente e família que demanda o atendimento. Na relação com as famílias a noção de corresponsabilidade está muito presente. Tratar um animal de estimação envolve uma gama enorme de sentimentos familiares que extrapolam a noção de possuir um bem, mas sim um ser que merece consideração especial. Por este motivo vários países estão avaliando leis, inclusive o Brasil, que possibilitem a este tipo de categoria de animais de estimação ou de companhia uma situação diferente da atual, pois são nem pessoas humanas nem coisas.

E com a modernização da medicina veterinária, o acesso à tecnologia de ponta em saúde, a evolução das terapêuticas, obviamente se atinge uma maior expectativa de vida dos animais, iniciando-se assim um novo patamar ainda pouco difundido. A geriatria em medicina veterinária. Animais que tinham antes uma expectativa de vida de 6, 7 anos hoje podem muito bem alcançar o dobro desta idade o que confronta diretamente com a necessidade de uma discussão mais ampla sobre terminalidade e cuidados paliativos.

Ao se falar em situações limítrofes a eutanásia configura como um grande dilema bioético de forma a não importar que espécies, se falam, mas de que morte falamos. Essa pergunta de difícil resposta é o ponto de partida desta reflexão.

É importante ressaltar que “de que morte falamos” distinguirmos os 4 institutos da morte na perspectiva bioética: eutanásia, mistanásia, distanásia e ortotanásia.

O atendimento a animais terminais, ou melhor em animais perto de final de suas vidas, pode representar um situação de extrema dificuldade para os médicos veterinários, apesar do fato da morte ser um evento inexorável para os seres vivos.

A par de problemas clínicos relacionados ao bom atendimento do paciente, no sentido de evitar ao máximo os desconfortos e sofrimentos que são próprios das doenças que provocam direta ou indiretamente a morte dos pacientes, uma série de questões morais significativas também surgem neste contexto de terminalidade de vida.

Devemos utilizar medidas ordinárias ou extraordinárias para manter o paciente vivo? O que são medidas fúteis nestas circunstâncias? Medidas ordinárias são, geralmente, aquelas de baixo custo, pouco invasivas, convencionais e tecnologicamente simples. As extraordinárias costumam ser caras, invasivas, heróicas e de tecnologia complexa. Estas definições certamente simplificam uma questão muito complexa.

Na perspectiva da medicina humana as medidas extraordinárias fazem parte do cotidiano, agora falando-se em medicina veterinária. Como tratar do assunto levando em consideração o Brasil não possuir políticas públicas eficazes no atendimento de animais vulneráveis com o mínimo básico quiçá buscando o que há de mais moderno?

Eutanásia

O termo eutanásia (do grego eu= bem, bom; thánatos=morte) é referente à morte sem sofrimento. É uma prática pela qual se interrompe o sofrimento de um indivíduo portador de moléstia incurável. Esta é uma prática mundialmente discutida quando relacionada à espécie humana, sendo proibida sua realização na maior parte do mundo. Na medicina veterinária, esta prática é utilizada para interromper o sofrimento de um animal em decorrência de processos muito dolorosos ou incuráveis e, diferentemente do que acontece com a espécie humana, este procedimento pode ser indicado pelo médico veterinário, de acordo com a legislação vigente.

Distanásia

Morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento. Pode-se assumir a distanásia como sendo o antônimo de eutanásia. Novamente surge a possibilidade de confusão e ambiguidade. A qual eutanásia estão se referindo? Se for tomado apenas o significado literal das palavras quanto a sua origem grega, certamente são antônimos. Se o significado de distanásia for entendido como prolongar o sofrimento ele se opõe ao de eutanásia que é utilizado para abreviar esta situação. Porém se for assumido o seu conteúdo moral, ambas convergem. Tanto a eutanásia quanto a distanásia são tidas como sendo eticamente inadequadas.

Mistanásia

É também chamada de eutanásia social. LEONARD MARTIN  sugeriu o termo mistanásia para denominar a morte miserável, fora e antes da hora.  Fato corriqueiro aos animais em nosso país que morrem em decorrência de maus tratos, de condições insalubres de vida, de especulações culturais e negativas de sua senciência, e da privação de atendimento veterinário, dentre vários outros fatores sócio-culturais e econômicos que permeiam a relação entre humanos e animais.

Ortotanásia

É a atuação correta frente à morte. É a abordagem adequada diante de um paciente que está morrendo. A ortotanásia pode, desta forma, ser confundida com o significado inicialmente atribuído à palavra eutanásia. A ortotanásia poderia ser associada, caso fosse um termo amplamente, adotado aos cuidados paliativos adequados prestados aos pacientes nos momentos finais de suas vidas.

A partir desse novo panorama o Médico Veterinário também se encontra em um dilema ético e técnico sobre o uso da eutanásia como alívio do sofrimento diante de moléstia incurável e como minimizar seus impactos diante de uma sociedade ainda não informada sobre ações preventivas em saúde animal e culturalmente vinculada a coisificação da vida dos mesmos, não os reconhecendo como seres sencientes que são.

É importante ressaltar que a relação profissional-paciente-tutor também se encontra e grande dilema ético pois temos de um lado um profissional que pouco foi instruído em sua formação para lidar com o sofrimento e com a terminalidade, da outra ponta um tutor às vezes ligado de maneira profunda ao seu animal e em outras completamente desligado da necessidade do acompanhamento de saúde deste e o animal, sua senciência e a incapacidade de decidir por si.

É um dilema complexo que carece mais atenção, mais estudo e mais reflexão. Como formar profissionais capazes de enfrentar tamanho questionamento em uma sociedade pouco participativa na construção de políticas públicas de enfrentamento ao abandono e maus tratos que muitas vezes negligencia ao animal o direito de ter uma vida livre de doenças preveníveis, a exemplo: hemoparasitoses, doenças virais em geral e por outro lado uma sociedade que visualiza no animal um membro da família não medindo esforços para a garantia de sua vida a qualquer custo?

A questão mais difícil, quando se aborda o cuidado com os animais é sem dúvida a da discriminação. Falar genericamente nos animais como uma única categoria é simplificar um debate altamente complexo. São múltiplas as características e múltiplos os enfoques possíveis, contudo a noção que a todos deve perpassar é a do cuidado e da consideração com outros seres vivos. A formação de Médicos Veterinários é muito ampla e diversificada, em termos de abordagens e de espécies envolvidas. É um grande desafio buscar esta adequação ética e técnica.

Na próxima semana vamos nos encontrar novamente com um tema pra lá de especial. Eu espero você!

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Referências

BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de; PESSINI, Leo. Problemas Atuais de Bioética. São Paulo: Loyola, 2007.

ENGELHARDT, H. Tristan. Fundamentos da Bioética. São Paulo: Loyola, 1998.

GOLDIN, José Roberto. Bioética e Medicina Veterinária. Disponível em: https://www.ufrgs.br/bioetica/medvet.htm, 2016.

MARTIN, LM. A ética médica diante do paciente terminal. Aparecida: Santuário, 1993.

SINGER, Peter. Libertação Animal. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 2014.

 

* As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião deste portal de notícias.

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Sobre Fala Proteção Animal!
Renata Santinelli, Presidente da ONG Anjos de Patas de Alfenas, vai trazer toda semana o tema da causa animal que será divulgada e discutida por quem atua na área e pode trazer mais informações ao leitores sobre o que é, e como agem os protetores de animais e porque a causa animal é tão importante em nossa sociedade na preservação e cuidados dos animais e garantia de seus direitos. Assistente de Campanhas para Animais de Fazenda do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
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