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15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

No Brasil, mais de 80% dos crimes de violência doméstica contra as mulheres acontece por parceiros e ex-parceiros

28/08/2021 10h12 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação 4
A pandemia de Covid-19 agravou a situação, ocorreu um aumento nos números de feminicídios e violência doméstica/Foto: Internet
A pandemia de Covid-19 agravou a situação, ocorreu um aumento nos números de feminicídios e violência doméstica/Foto: Internet

 

Guilherme Abraão

Maria da Penha Maia Fernandes, uma brasileira natural do Ceará, farmacêutica bioquímica, sofreu duas tentativas de assassinato em 1983, por parte de seu marido. Como resultado, ela ficou paraplégica, necessitando de uma cadeira de rodas para se locomover.

Como o Poder Judiciário brasileiro demorava em tomar providências para responsabilizar o autor da violência, quinze anos depois, em 1998, com a ajuda do Centro pela Justiça e o Direito Internacional e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher ela conseguiu que seu caso fosse analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Em 2002, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por omissão e negligência fazendo 10 recomendações.  Atendendo a uma das recomendações, em 07 de agosto de 2006, o Estado brasileiro fez a reparação simbólica, nominando a Lei 11.340/06, que cria dispositivos para “coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres”, como “Lei Maria da Penha”.

Em 2008, o Estado brasileiro fez a reparação material pagando o valor de 60 mil reais para Maria da Penha Maia Fernandes. Na época, ela afirmou:  "dinheiro nenhum pode pagar a dor e a humilhação das últimas duas décadas de luta por justiça".

Passados 15 anos da sanção da lei, ela ainda precisa que seja cumprida efetivamente. Os números são assustadores, é o que mostra e revela a pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgada em junho deste ano. No Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos foi vítima de algum tipo de violência na pandemia.

Cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A cada minuto, oito mulheres apanharam no país, 4,3 milhões (6,3%) foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes. O tipo de violência mais frequentemente relatado foi a ofensa verbal, como insultos e xingamentos, em que cerca de 13 milhões de brasileiras (18,6%) passaram por este tipo de violência.

E segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, houve um aumento dos feminicídios. De acordo com o levantamento, em 2020 o país teve 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios, média de 34,5% do total de assassinatos.

A pandemia de Covid-19 agravou a situação, ocorreu um aumento nos números de feminicídios e violência doméstica desde o início da pandemia, seja por conta da crise econômica e ou da necessidade de confinamento. A maioria das vítimas ainda são mulheres negras, pobres e de baixo grau de escolaridade.

São inegáveis a importância e os avanços advindos da Lei Maria da Penha, que inclusive é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema, e tornou-se uma das leis mais populares e conhecidas do Brasil. Mas, atrás desses aspectos encontra-se a forte cultura do machismo tão presente no nosso dia-a-dia, as dificuldades no fluxo de atendimento das vítimas, o descrédito no sistema de justiça, o receio de denunciar e até mesmo a falta de possibilidades econômicas para deixar a dependência financeira do agressor.

Como bem sabemos, vivemos e sentimos o machismo de forma estrutural em nossa sociedade, não basta apenas elevar penas, precisamos de ações firmes no campo das políticas de conscientização e educação, sobretudo para desconstruí-lo. Outra tarefa é promover o acolhimento e o tratamento psicológico das mulheres vítimas de violência, e até mesmo do agressor, buscando reabilitá-lo e que ele tenha dimensão de suas ações.

E por falar em educação, as três esferas de poder precisam construir políticas públicas para criar, fortalecer e instituir ações formativas em espaços escolares e não escolares de combate à violência de gênero. A começar pelo estereótipo de gênero, que são aquelas crenças generalizadas sobre as características e comportamentos das mulheres e dos homens. A escola tem um papel central, e pode ajudar a educar homens menos violentos, dentro de uma cultura de paz, na busca de uma equidade entre homens e mulheres.

Seja firme e forte, procure ajuda, você não está sozinha! Em Alfenas, se precisar ligue 180 ou 190. Acione também a Delegacia da Mulher, nos telefones: 35 3291-1190 ou 35 3291-9437.

 

* As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião deste portal de notícias.

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Sobre Ao Ponto
GUILHERME ABRAÃO, formado em Direito pela PUC Campinas/SP, aluno de Ciências Sociais pela UNIFAL. Foi consultor da UNESCO, Conselheiro Estadual de Cultura, Superintendente de Cultura da Prefeitura Alfenas/MG, foi Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados, Assessor Jurídico da Prefeitura de Pouso Alegre/MG, e Diretor Municipal de Cultura em Estiva/MG. Vice-presidente do Circuito Turístico Lago de Furnas. Faça contato através do e-mail: [email protected]
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