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Geral DEMOCRACIA

CÂNTICOS SUBVERSIVOS E ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Com toda a certeza, aquele rapazinho brasileiro, Príncipe Regente do Brasil, e que depois se tornaria D. Pedro I Imperador do Brasil, sob a ótica dos anos 70 seria um subversivo praticando atos subversivos a entoar gritos de ordem subversivos e seria preso com sério risco à sua vida. Nos dias de hoje também seria preso, correndo sério risco à sua saúde, por ordem de um ministro supremo ou de um corregedor-mor superior encarregado de proteger as eleições e indiciado pela prática de atos antidemocráticos e de criar e divulgar fakenews produzidas no gabinete do ódio da Regência.

17/09/2021 16h01
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Por: Redação 4
Foto: Internet
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Victor Corrêa

Lá pelos idos de meados dos anos 70, pouco mais, em que estávamos vivendo basicamente o auge do regime militar que governava o país e seu endurecimento cada dia maior, eu fazia engenharia na então EFEI – Escola Federal de Engenharia de Itajubá, hoje UNIFEI, pois foi há anos erigida à condição de universidade, quando então alguns amigos e colegas de faculdade nos dedicávamos à publicação de um jornal estudantil e participação no Diretório Acadêmico.

Da minha turma da engenharia, que entrou na faculdade em 1.973, formamos um grupo muito unido e que a maior parte faz parte da modernidade com um grupo de whatsapp e periodicamente se encontrando para matar a saudade e recordar os “causos” do passado. Dentre eles, alguns se dedicaram mais ao D.A. e suas atividades e ao movimento estudantil e nos tornamos como irmãos, como o Jolindo e o Paulo Binda. Muitos pensavam que tínhamos um ideário de esquerda, mas na realidade, lutávamos pela volta à democracia plena, com eleições livres, um Congresso livre e não com membros biônicos, imprensa livre, Judiciário livre e sem cabresto, livre manifestação de pensamento, pelo respeito aos direitos humanos e muito mais; não era uma busca de mudança de regime de governo ou de Estado, mas sim a restauração do estado democrático de direito.

Naqueles tempos, muita estória aconteceu e muitos episódios vivemos. A comemoração da Independência do Brasil não era só dia 7 de setembro, mas sim durante toda uma semana que culminava nesse dia com desfiles militar e das escolas ginasiais, de ensino médio e dos vários cursos superiores. Na praça central o Batalhão de Engenharia de Combate fazia uma exposição dos armamentos e das técnicas desenvolvidas por esse braço especializado do exército brasileiro. Entretanto, o ponto alto eram os chamados “Jogos da Independência”, evento também integrado nessas comemorações que se desenrolavam durante a semana toda e tinha o final dos campeonatos das várias modalidades no dia 7 e com times das escolas superiores e do próprio Batalhão.

Certa feita, em um daqueles anos, eu era o presidente do DAEFEI, sucedendo ao Jolindo, e o Binda um eterno diretor cultural e do jornal e muito ligado aos esportes, um grande craque no futebol. Estávamos no ginásio poliesportivo para o desenrolar da final do futebol de salão entre o time da engenharia e do Batalhão composto por soldados, a maioria também estudantes de engenharia. O ginásio lotado por estudantes que compunham as torcidas e todos jogadores já postados em suas posições na quadra quando o juiz ia apitar para o início do jogo a luz acabou e ficou tudo meio às escuras, mas não totalmente uma vez que era parte da tarde e haviam janelas, e uma luz de emergência alimentada por um pequeno gerador acendeu e ela ficava bem em cima da nossa torcida e a algazarra comum nesses momentos começou tomar conta do lugar. Nesse instante, nem sei bem porque, levantei e fiz o Binda se levantar e começamos cantar o Hino da Independência e a nossa torcida nos acompanhou e em pouco tempo todo o ginásio poliesportivo cantava o hino a plenos pulmões e com muita emoção, inclusive os jogadores na quadra. Na empolgação, foi o hino repetido por mais umas duas vezes e ao fim, coincidência ou não, a luz voltou sob um estrondoso aplauso. Deu a impressão que tudo havia sido planejado e preparado para aquele momento, até a luz de emergência, mas posso afirmar que não foi.

Pois bem, nem terminou o jogo e alguns homens, que não estavam de preto, mas à paisana, se dirigiram ao Binda e a mim e nos pediram que os acompanhassem até fora do ginásio e lá chegando nos compeliram a entrar em uma viatura do exército, que era uma Rural Willys (quem é daquela época, é colecionador ou gosta de carros conhece) toda pintada de verde oliva, e fomos conduzidos para a sede do Batalhão que ficava fora da cidade.

Lá nos levaram a um imenso quarto todo pintado de branco, sem janelas e com fortes luzes fluorescentes acesas o tempo todo e que não tínhamos como apagar e somente uma porta; não havia nenhum móvel, nada, paredes lisas, e o chão desses pisos de madeira larga. Ficamos lá dentro com certeza por uns dias sem saber nada do que estava acontecendo. Passado um bom tempo, vieram alguns soldados muito altos, fortes, e pegaram o Binda pelos braços e o levaram sem nos explicar nada e fiquei eu lá só e perplexo.  

Passado mais um tempo, um dia talvez, e vieram me buscar, homens de verde semelhantes aos outros e me levaram a um gabinete onde se encontrava um militar na casa de seus cinquenta anos sentado atrás de uma escrivaninha e que se apresentou como coronel comandante e estava secundado por dois outros militares bem mais novos que pareciam ser oficiais e que ficavam em pé. Em pé em frente ao dito coronel comecei a ser inquirido com uma série de perguntas e as fui respondendo até que do alto da minha empáfia inerente aos meus 20 anos de idade pedi licença para perguntar uma coisa, ao que o comandante me permitiu e indaguei o que estava fazendo ali uma vez que ninguém havia falado nada. O coronel olhou alguns papéis que estavam sobre sua mesa dentro de uma pasta de papel dessas de processo e me disse que era porque teria eu e o “outro” instigado a juventude de estudantes na final dos jogos da Independência a “entoar cânticos” considerados “subversivos”. Uma explicação: naquele tempo de exceção não se usava o termo “antidemocrático”, nem tão pouco “atos antidemocráticos”, mas sim atos “subversivos”, ou seja, de subversão da ordem.

Impulsionado por meus hormônios juvenis à flor da pele e a insolência da idade, sem nem pedir mais licença, emendei outra pergunta à autoridade militar: que cânticos eram esses que de tão grave foram considerados subversivos? Ele olhou novamente os papéis com expressão de quem não estava entendendo bem e se levantou para confabular com os jovens oficias em voz baixa, quase um cochicho, e eu em pé ali observando tudo. Após alguns minutos em que ele concluiu com um olhar rigoroso e de repreensão aos dois oficiais, voltou-se para mim com um olhar complacente e me disse que tinha havido um engano e que eu poderia ir embora. Diante da situação, com quase uma certa arrogância de quem passa a dominar um jogo de xadrez, perguntei a ele afinal quais eram os cânticos e que tinha o direito de saber. Pois bem, ele com face de quem se encontrava em cheque-mate respondeu meio titubeante que havia sido o Hino da Independência e esse era o engano; conclui a ele que havia eu e meu colega passado por tudo aquilo por ter no dia que se comemora a Independência do Brasil, ao cabo de uma semana, ter levado cerca de 5.000 estudantes a entoar o hino da Independência e isso tinha sido considerado um ato subversivo contra a democracia brasileira. Por fim, ele mandou me levar de volta à cidade no carro de seu uso, um dos melhores da época, um Aero Willys também pintado de verde oliva.

Passados cerca de 44 anos ou mais desse episódio, dentre vários outros semelhantes, com as manifestações em comemoração à Independência do Brasil no último dia 7, me lembrei dele. Naquela época era um jovem afoito, hoje um velho, na definição legal do Estatuto do Idoso, razoavelmente ponderado (nem tanto, senão não teria contado essa passagem da vida), e pude observar muita coisa que aconteceu na história do Brasil nesse período e que está acontecendo no momento. Mas uma coisa posso com certeza resumir em uma frase desse ainda hoje fraternal amigo que ele fala toda hora, talvez não no sentido de que me aproprio agora: “vejo o presente repetir o passado”.

Não há dúvida de que isso está acontecendo; a começar de o que era chamado de atos “subversivos” hoje são definidos como atos “antidemocráticos”. Entretanto, tanto no passado como no presente não há definição legal do que sejam, apenas e tão somente “autoridades” se encarregam de “entender” sem maiores explicações que tal ou qual pessoa as tenha praticado e são merecedores de serem presos sem processo; indiciados em inquéritos sem fim nem capa e por fim se condenados ou não, sem respeito a qualquer procedimento legal disposto em algum Código, ou pior ainda, por crimes que não existem, desrespeitando o principal pilar do direito penal, insculpido como cláusula pétrea na Constituição e no próprio Código Penal que reza que não há crime nem pena sem lei anterior que o defina, bem como desrespeitando outro pilar da própria democracia que é princípio do devido processo legal que determina que não há crime nem pena sem o devido processo legal.

Fundamental ainda se esclarecer que essa garantia democrática também tem como corolário lógico que ninguém pode ser punido pela vontade ou intenção de praticar um crime, mas somente quando efetivamente inicia sua execução e que mesmo não alcançado o resultado pode responder pela tentativa. Entretanto, inúmeros cidadãos brasileiros foram presos ou indiciados em inquérito sob a presidência do ministro do STF Alexandre de Morais porque supostamente iriam praticar no dia 7 de setembro último atos antidemocráticos ou outros por financiarem tais atos e que tais atos seriam revestidos de violência, ou seja, munido de uma bola de cristal que vê o futuro e entra na cabeça das pessoas, decidiu ele que essas pessoas já estariam praticando crimes que, como dito, não existem e torcendo e distorcendo o que determina a Constituição e as leis penais e processuais penais. É evidente e claro como a luz emanada de uma careca reluzente que essa ação do iluministro é ato antidemocrático, subversivo e antijurídico.

Mais ainda, que fere os princípios da isonomia e da igualdade de todos perante a lei, pois que se destina a punir somente aqueles que se manifestaram em apoio ao atual presidente da República e das instituições para que voltem a cumprir estritamente suas funções constitucionalmente dispostas, relegando ao desconhecimento as demais manifestações no mesmo dia e as do dia 12 seguinte, mesmo que insignificantes, que clamaram inconstitucionalmente pela deposição do presidente da nação em franco desrespeito a uma eleição legítima que o elegeu, além de por outros objetivos como a implantação de um tal de socialismo democrático, que sabemos nós é adotado na República Popular da China que se define como uma república popular socialista unipartidária, assim como a Federação Russa que é uma república semipresidencialista federal que tem o Presidente como chefe de Estado e o Primeiro-Ministro como chefe de Governo (se algum leitor pensou que dessa vez iria esquecer o destacado iluministro presidente do TSE Barroso, aí está sua tese para o Brasil). Não se podendo deixar de observar o corregedor-geral do TSE que ao som dos mesmos acordes está se tornando o corregedor-geral do Brasil e sua democracia num escandaloso desvio das finalidades precípuas atribuídas pela Constituição e a lei ao TSE, par e passo ao presidente desse tribunal, tornando-o um evidente tribunal de exceção onde tudo que for contrário aos seus pensamentos e convicções deve ser apurado e criminalizado.

No dia 15 de setembro foi comemorado o Dia Internacional da Democracia como fruto da Declaração Universal da Democracia, em 16 de setembro de 1997, que tem como um dos princípios de que é “um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade.”

Dessa forma, democracia e atos contra ela são conceitos universais e não casuísticos estabelecidos pelos aboletados no Poder ocasionalmente desde militares, ditadores, políticos em geral, ministros de tribunais regulares ou de exceção, donos de partidos políticos e outros que se julguem donos da verdade naquele momento fugaz.

Entoar o hino da Independência em um evento estudantil lá nos idos dos anos 70 do século XX ou manifestar-se ordeiramente sem violência em apoio ao presidente da República e pelo cumprimento da Constituição em seus exatos termos não podem ser considerados atos subversivos ou antidemocráticos de maneira alguma por mais que queiram os artífices da distorção da lei e da ordem que se entendem no falacioso direito de assim agirem.

O padre Belchior Pinheiro e o Barão de Pindamonhangaba deixaram para a história seus depoimentos sobre o 7 de setembro. Segundo o padre, de regresso a São Paulo, no sábado, por volta das 16 horas, dia 7 de setembro de 1822, quando D. Pedro e comitiva se encontravam no alto de colina próxima do riacho do Ipiranga, no lugar denominado Moinhos, "D. Pedro caminhou alguns passos, silenciosamente, acompanhado por mim, Cordeiro, Bregaro, Carlota e outros, em direção aos animais que se achavam à beira do caminho. De repente, estacou já no meio da estrada, dizendo-me: - "Padre Belchior, eles o querem, eles terão a sua conta. As cortes me perseguem, chamam-me com desprezo de rapazinho e de brasileiro. Pois verão agora quanto vale o rapazinho. De hoje em diante estão quebradas as nossas relações; nada mais quero com o governo português e proclamo o Brasil, para sempre, separado de Portugal."

Narrou o Capitão-mor Manuel Marcondes de Oliveira e Mello, (depois barão de Pindamonhangaba) que “Havia de ser quatro horas da tarde, mais ou menos. Vinha o príncipe na frente. Vendo-o voltar-se para o nosso lado, saímos ao seu encontro. Diante da guarda, que descrevia um semicírculo, estacou o seu animal e, de espada desembainhada, bradou: 'Amigos! Estão, para sempre, quebrados os laços que nos ligavam ao governo português! E quanto aos topes daquela nação, convido-os a fazer assim.' E arrancando do chapéu que ali trazia, a fita azul e branca, a arrojou no chão, sendo nisto acompanhado por toda a guarda que, tirando dos braços o mesmo distintivo, lhe deu igual destino.

... "E viva o Brasil livre e independente!" gritou D. Pedro. Ao que, desembainhando também nossas espadas, respondemos: - "Viva o Brasil livre e independente! Viva D. Pedro, seu defensor perpétuo!" ...E bradou ainda o príncipe: "Será nossa divisa de ora em diante: Independência ou Morte!".

...Por nossa parte, e com o mais vivo entusiasmo, repetimos: "Independência ou Morte!"

Com toda a certeza, aquele rapazinho brasileiro, Príncipe Regente do Brasil, e que depois se tornaria D. Pedro I Imperador do Brasil, bem como seus seguidores, sob a ótica dos anos 70 seria um subversivo praticando atos subversivos a entoar gritos de ordem subversivos e seria preso com sério risco à sua vida. Nos dias de hoje também seria preso, correndo sério risco à sua saúde, por ordem de um ministro supremo ou de um corregedor-mor superior encarregado de proteger as eleições e indiciado pela prática de atos antidemocráticos e organização criminosa e de criar e divulgar fake News produzidas no gabinete do ódio da Regência. Vejo o presente repetir o passado.

* As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião deste portal de notícias.

 

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DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
Sobre DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
VICTOR CORRÊA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça em Minas Gerais por quase 30 anos, aposentado; professor de Direito da UNIFENAS por quase 25 anos, ministrou as cadeiras de Introdução do Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Penal; Juiz de Direito concursado em Minas Gerais em 1.992. Formado em Direito na PUC/SP, cursou Engenharia Mecânica na UNIFEI e jornalismo na PUC/SP. Manteve uma coluna sobre Direito no Jornal dos Lagos e outros jornais da região por vários anos.
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