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Política FURNAS COTA 762

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ALAGO E AMEG EM ALFENAS REÚNE AUTORIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS

Alexandre Kalil prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Mineira de Prefeitos participou da reunião e anunciou sua ida ao STF em defesa da cota mínima de Furnas para minimizar crise hídrica no Sul de Minas

17/09/2021 17h39 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação 4
Alexandre Kalil defendeu a a cota 762 como uma das alternativa para a recuperação da região/Foto: Victor Oliveira - Assessoria Divulgação
Alexandre Kalil defendeu a a cota 762 como uma das alternativa para a recuperação da região/Foto: Victor Oliveira - Assessoria Divulgação

 

Da Redação

O presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), Alexandre Kalil, anunciou nesta sexta-feira (17) durante a reunião extraordinária da Associação Mineira dos Municípios (ALAGO) e Associação Mineira dos Municípios do Médio Rio Grande (AMEG), em Alfenas, que agendou uma reunião, já na próxima segunda-feira (20), com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20, que prevê a cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas.

O reservatório, conhecido como “Mar de Minas”, normatiza o uso múltiplo das águas, especialmente pelos setores de turismo, agricultura, piscicultura e transporte. O lago abrange 34 municípios no Sul e no Centro-Oeste mineiros.

Para restabelecer o nível mínimo de água para o lago, determinado pela Emenda 106 - questionada em junho pelo governo federal -, um encontro organizado pelas associações dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) e Associação dos Municípios do Médio Rio Grande (AMEG), reuniu autoridades estaduais e federais em Alfenas.

Durante a reunião, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, e do diretor Jurídico do Senado, Alexandre Silveira, Kalil mostrou preocupação com a escassez hídrica na região. Em agosto de 2021, o lago que alimenta a Hidrelétrica de Furnas, responsável por 70% de toda energia do país, chegou à elevação de 754,97 metros, segundo dados do Operador Nacional do Sistema (ONS).

“Nós temos que esclarecer para todo mundo que essa é uma reunião de trabalho. O que temos que fazer como presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), e como mineiro, é defender essa região que está sendo esmagada e massacrada por esse problema gravíssimo que é o marco 762 de altura de Furnas”, afirmou Alexandre Kalil.

O presidente da FMP lembrou que há quase três meses o presidente Jair Bolsonaro acionou o STF contra a Emenda 106. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6889 foi distribuída à ministra Carmen Lúcia, que se tornou relatora da matéria. Pelo documento, Bolsonaro alega que o tombamento dos lagos violou a Constituição, que outorga à União o domínio sobre rios e lagos que banham mais de um Estado e águas em locais de obras da União.

“Quero anunciar para todo o pessoal da região que a ministra vai nos receber para tratar exclusivamente desse assunto. Isso é uma coisa que depende de ação, que depende de a gente trabalhar. Nós não vamos brigar com ninguém.

O que Minas tem que começar a fazer é lutar para que nenhuma região, como o Sudoeste, o Sul de Minas, como o Norte de Minas com problema da Sudene que nós sabemos é muito grave, que não fique abandonado e que não fique parado em gavetas. O governo federal tem que saber que isso aqui é uma posição da região e do povo de Minas Gerais”, defendeu Alexandre Kalil.

O presidente da Frente ainda alertou que o Lago de Furnas contribui com a hidrovia Tietê-Paraná, mantendo sua navegabilidade. “Temos que seguir a Constituição Mineira. A cota é 762. O que muda é que vamos parar de escoar a água para ajudar a hidrovia Tietê-Paraná. Se for para gerar energia para cá, para a região, para Minas, tudo bem. Mas não é o que está acontecendo hoje e a gente sabe disso”, afirmou Kalil.

Alerta

O nível de água acendeu o alerta entre as autoridades locais, estaduais e federais porque o volume atual está em 754,89 metros, só não é menor do que foi registrado em agosto de 2001, quando o Brasil passou por um racionamento de energia. Em função disso, a Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro de 2020, a PEC que institui o tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios imateriais do Estado. Desde então, as cotas mínimas passaram a integrar a Constituição Mineira.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, a cota mínima é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da região. O deputado reafirmou que lideranças mineiras precisam mostrar tecnicamente à ministra que o projeto é legal, que a Constituição Mineira está correta para que ela possa formar a sua opinião e dar a sua decisão.

 “Estamos aqui para demonstrar o apoio da Assembleia, dos deputados estaduais a essa questão, que é fundamental não só para o turismo e lazer, mas os números mostram muito claramente que agora que Furnas tem um número abaixo de 762 metros, a gente tem uma redução do número de empregos, tem menos atividade econômica e tem piora na qualidade de vida das pessoas”, destacou.

Representando o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o diretor Jurídico da Casa, Alexandre Silveira informou que o problema de Furnas é um dos temas mais tratados por Pacheco à frente do Congresso Nacional. “Nós todos estamos indignados da compreensão equivocada do setor elétrico ao entender que as águas de Furnas são águas exclusivamente para o setor. As águas de Furnas são muito mais do que isso”, reforçou Silveira. 

Fonte: Ascom FMP

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