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Política TOMBAMENTO LAGOS

GOVERNADOR DE MINAS FAZ ALERTA PARA UMA POSSÍVEL CRISE ENERGÉTICA

Fala do governador Romeu Zema foi durante cerimônia de início do processo de tombamento do lago de Furnas e Peixoto realizada na cidade de Capitólio

22/09/2021 14h59
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Por: Redação 4
O nível de água no Lago de Furnas atual é de 754.11, medido em 22/09/2021 o que transformou a paisagem com a falta de água/Foto: Gilson Leite
O nível de água no Lago de Furnas atual é de 754.11, medido em 22/09/2021 o que transformou a paisagem com a falta de água/Foto: Gilson Leite

 

Da Redação

Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), anunciou, nesta quarta-feira (22/9), o início da instrução do processo administrativo de tombamento do Lago de Furnas e do Lago do Peixoto. O anúncio foi feito durante a 9ª reunião do Grupo de Trabalho de Furnas, promovida em Capitólio, que contou com a participação do governador Romeu Zema e do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. A medida vai proteger áreas, garantir as atividades turísticas e estimular geração de empregos e renda

Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas, por meio de emenda constitucional, acrescentou ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado o tombamento dos dois Lagos para fins de conservação.  Agora, o Iepha-MG irá instaurar o processo administrativo com os estudos necessários para a definição técnica das áreas e diretrizes de preservação.

A proposta aprovada pela Assembleia no ano passado, e adicionada à Constituição mineira, fixa limites mínimos para os níveis dos lagos de Furnas e Peixoto, utilizados como fonte de energia hidrelétrica. O intuito da proposta é “assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia”. O limite do reservatório de Furnas ficou estabelecido em 762 metros acima do nível do mar, enquanto que em Peixoto é de 663 metros. O Governo de Minas apoia integralmente o estabelecimento deste limite mínimo. No entanto, o governo federal entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.

O governador enfatizou que já foi a Brasília várias vezes para tratar do tema. “Este tombamento é um marco para Minas Gerais. Desde o início do meu governo assumi o compromisso de que a cota 762 seria respeitada. Infelizmente, recebemos a notícia de que o nível do lago foi reduzido. O problema é complexo, dentro do contexto do Brasil, que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. Vivemos um momento de escassez de chuvas e de consequente crise hídrica, que está se desdobrando para se tornar uma crise energética, um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 15 anos”, afirmou.

Desenvolvimento sustentável do turismo e da economia

O lago de Furnas é a maior extensão de água do estado, com 1.440 km² - quatro vezes a Baía de Guanabara. Ele banha 39 municípios, formando lagos, cachoeiras, balneários e piscinas naturais. Para que atividades como navegação, turismo, piscicultura e produção agrícola possam ser desenvolvidas sem prejuízos pelos municípios, é necessário que se mantenha o nível do lago com o mínimo de 762 metros de profundidade.

“A abertura do processo de tombamento já significa proteção preliminar e administrativa do lago. É o primeiro passo para o tombamento integral pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, órgão responsável pela memória cultural material e imaterial do Estado. Com essa medida, balizada pela Constituição Federal do Brasil, os lagos se juntam aos bens de relevância para o estado, como Ouro Preto, Pampulha, Sabará e os mais de 4 mil bens tutelados pelo Iepha. A proteção administrativa é a garantia legal de que o Mar de Minas, suas paisagens, modos de uso e história devem ser protegidos e cuidados. Essa medida, somada à PEC 106, acredito que dificilmente poderá ser contestada em instâncias legais, visto que é dever do Estado de Minas Gerais, pela Constituição Federal do Brasil, inventariar, proteger e tombar seus bens”, afirmou o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

No evento, o presidente do Iepha assinou o termo de início da instrução do processo administrativo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto. “O tombamento administrativo de Furnas e Peixoto traz uma nova força para um tombamento constitucional que já havia sido estabelecido. Com isso, regularizamos o processo, iniciamos a construção de critérios, a delimitação de áreas, o entendimento maior de como essa paisagem cultural estrturada por volta da década de 1960 tem sido afetada pela redução dos níveis dos lagos. Com isso, o Iepha passa a ser um dos agentes prioritários na proteção dessa área, e na formulação de um entendimento de como aproveitar as águas de maneira mais sustentável, tanto para a produção de energia como para a vida, envolvendo processos econômicos e culturais”, ressaltou Felipe Pires.

Durante os estudos serão promovidos diálogos com outras instituições federais, municipais e estaduais e com a população no intuito de buscar informações que possam auxiliar na construção do documento. O dossiê de tombamento, que será coordenado pelo Iepha-MG, irá estabelecer perímetros e diretrizes de proteção, para permitir a preservação e o monitoramento da área dos lagos. Questões importantes devem ser levadas em consideração para elaboração das diretrizes de ocupação e fruição do local. São temas que estão relacionados às áreas mais demandadas pelo turismo no entorno dos lagos, a ocupação de bares, restaurantes e à paisagem natural na área.

Atualmente, Minas Gerais possui doze bens protegidos por tombamento por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. 

O dossiê, assim que definido, será encaminhado ao Conselho Estadual de Patrimônio de Minas Gerais (Conep), para deliberação e prosseguimento das demais etapas. 

A 9ª Reunião do GT de Furnas foi transmitida ao vivo pelo canal da Secult no Youtube. Assista clicando aqui.

GT em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto

Formado em dezembro de 2020, o Grupo de Trabalho (GT) em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto foi criado a partir da Resolução Conjunta Nº 18 entre as Secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

O GT destina-se a promover estudos referentes à manutenção, preservação e promoção do Lago de Furnas e do uso múltiplo de suas águas, para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico e turístico de Minas Gerais.

O coletivo propõe a participação de representante de cada um dos seguintes órgãos do poder público: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sede)Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)Secretaria de Estado de Governo (Segov); Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Marinha do Brasil; Ministério do Turismo; Furnas Centrais Elétricas; Ministério do Desenvolvimento Regional; Ministério de Minas e Energia; e Universidade Federal de Alfenas (Ufal).

Da sociedade civil, o GT sugere que participem um representante de cada uma das seguintes entidades: Instâncias de Governança Regionais Lago de Furnas, Grutas e Mar de Minas, Nascentes das Gerais e Canastra, Montanhas Cafeeiras, Vale Verde e Quedas D’água e Caminhos das Gerais; Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago); Movimento Pró Furnas 762; Movimento Pró Peixoto 663 e Grupo Todos por Furnas.

O GT é coordenado por um representante da Secult e, em caso de sua ausência, pelo representante da Semad. O coordenador poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário, para subsidiar tecnicamente os trabalhos do grupo.

Fonte: Agência Minas

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