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Política LEI QUEIMADAS

LEI MUNICIPAL IRÁ PUNIR PRÁTICA DE QUEIMADAS EM ALFENAS

Cidade registrou inúmeros focos de incêndio durante o mês de agosto na área urbana

23/09/2021 23h36 Atualizada há 4 semanas
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Por: Redação 4
Foto: Redes Sociais/Arquivo
Foto: Redes Sociais/Arquivo

 

Américo Passos

Alfenas registrou inúmeros focos de incêndio, de várias intensidades, durante o mês de agosto, tanto na área urbana quanto na zona rural, mas a maioria dos focos de incêndio ocorreu na área urbana do município.

Para coibir a prática de queimadas, um projeto de lei de autoria do vereador Luciano Solar (PV) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, no início do mês, e sancionada na última quarta-feira (22/09) pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (PT) para que a Lei nº 5.050 de 22 setembro de 2021 passe a vigorar no município. O vereador ressalta que a lei é importante, pois visa trazer para o âmbito municipal a capacidade das autoridades locais de punirem os infratores.

“A situação é grave e o poder público não pode ficar na inércia. As consequências são gravíssimas. Segundo a OMS, milhões de pessoas morrem todos os anos vítimas da poluição do ar. As queimadas agravam quadros de doenças respiratórias. E para o meio ambiente, as consequências são a perda de biodiversidade do solo, da fauna, da flora e a alteração do ciclo hidrológico”, enfatizou o vereador.

Luciano Solar afirma que é fundamental que as pessoas sejam conscientizadas, pois sem esse trabalho nenhuma lei tem o poder de alterar a realidade. Destaca que, por esse motivo, é importante que a aprovação dessa lei seja seguida de campanhas de conscientização, de educação ambiental e que a mídia dê ampla publicidade.

Em relação à falta de chuvas, o vereador pontuou que a crise hídrica é gravíssima e, certamente, é agravada com as queimadas, pois essas contribuem profundamente para a alteração do ciclo hidrológico, já que existe uma correlação direta entre diminuição das árvores e a diminuição das chuvas.

Luciano Solar citou uma frase do suíço Ernst Gotsh sobre a crise hídrica: “a água não vem do vácuo, ela vem das árvores” e complementou afirmando que “o constante desmatamento no nosso país altera profundamente o ciclo das chuvas trazendo graves prejuízos. Só existe uma solução para essa situação, reflorestar boa parte do campo e rearborizar as cidades”.

CODEMA

Para o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Alfenas (CODEMA), Bruno Corrêa, a lei municipal é um grande passo para a preservação do meio ambiente. Apesar de termos a vigência do Código Florestal, que é uma lei federal, ainda encontramos muito desrespeito à lei pelos cidadãos. Com a lei municipal, teremos uma oportunidade maior de fiscalização e aplicação das sanções necessárias para coibir a prática de queimadas.

A prática das queimadas causa sérios transtornos à saúde das pessoas, visto que a fumaça e a fuligem afetam diretamente a qualidade do ar que respiramos, trazendo problemas respiratórios, especialmente nos idosos e crianças, ressaltou o presidente do CODEMA.

Bruno Corrêa destaca que, quanto ao meio ambiente, além do prejuízo na qualidade do ar e do desequilíbrio climático, temos o encolhimento das áreas de vegetação, o que promove um empobrecimento do solo e da sua capacidade de retenção das águas pluviais, o que, por consequência, reduz o ciclo de renovação do lençol freático. Além disso, incontáveis espécies de animais perdem seu habitat, sendo forçados a procurar abrigo e alimentos, muitas vezes na área urbana e, tantas outras, em nossas casas, quando não são levados à morte pelo próprio fogo, pela fumaça, ou pela incapacidade de encontrar alimentos fora de seus ambientes ecologicamente equilibrados.

“Existe uma cultura, ou melhor, uma falta de cultura enraizada na consciência popular de que um pequeno fogo, ou uma mera incineração de lixo, ou ainda, queimar o mato do terreno para limpar a propriedade, não causa prejuízo algum. Mas, muito pelo contrário, imagine que vários proprietários se disponham a queimar seus terrenos, ainda que em bairros isolados; toda aquela fumaça e sua fuligem vão para o mesmo lugar e cobrem a cidade toda com a sua poluição e os inconvenientes são os já citados, devido à falta de consciência, portanto devemos conscientizar a população sim”, afirma Bruno Corrêa.

SECRETARIA DO CLIMA

Fabrício Casarejos, secretário executivo do clima de Alfenas, ressalta que a Lei das Queimadas aprovada na Câmara e que já foi sancionada pelo prefeito, irá definir o marco legal da proibição das queimadas antrópicas no município de Alfenas e tem por objetivo preservar o ambiente socioecológico local equilibrado, agradável e saudável.

Esta lei foi criada em alinhamento com as competências da União, do Estado de Minas Gerais e diretrizes dispostas na Lei Orgânica e no código de posturas do município. Neste âmbito da lei, considera-se como infratores os autores diretos, mandantes ou quem, por qualquer outro modo, pratique a infração, destacou o secretário executivo do clima.

Fabrício Casarejos ressalta que toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar por meio do fogo ações lesivas ao meio ambiente, ao bem-estar coletivo e à saúde pública, estará sujeita às penalidades previstas nesta lei.

“Como cidadão, professor e pesquisador na área de sustentabilidade e mudanças climáticas e secretário executivo da Secretaria do Clima, Sustentabilidade e Inovação Social de Alfenas (Secsis), entendo que esta lei é uma iniciativa de extrema relevância tanto para a população quanto para a natureza do município de Alfenas”, enfatizou o secretário executivo do clima.

“Esta lei visa atender os anseios e necessidades da maioria da população, assim como os da flora e fauna, que têm sofrido significativamente e indiscriminadamente com as ações de queimadas de uma minoria de infratores”, destacou Fabrício Casarejos.

O secretário executivo do clima destaca que a conscientização e coparticipação da sociedade civil no combate às queimadas criminosas é o mecanismo mais eficiente de precaução e controle.

Em relação à crise hídrica, Fabrício Casarejos explica que, com base nos diversos estudos científicos sobre a crise climática global, pode-se afirmar com segurança que iremos todos e todas vivenciar uma crise hídrica global e local, rotineira e devastadora nas próximas décadas.

“O Brasil em particular, com a sua história de baixo investimento em infraestrutura e inovação social e tecnológica, falta de planejamento estratégico, queimadas criminosas, desmatamento acentuado e práticas agrícolas e agropecuárias extremamente predatórias, se encontra sob o colapso iminente de seus sistemas hídricos naturais e, consequentemente, de seus sistemas de captação, tratamento e distribuição de água”, destacou o secretário executivo do clima.

Fabrício Casarejos ressalta que a crise hídrica no Brasil é alarmante e precisa urgentemente ser debatida e enfrentada com conhecimento científico e inovação social e tecnológica. Os impactos negativos da seca prolongada constituem uma ameaça para a saúde e para o bem-estar das pessoas, para a economia e para os sistemas naturais e para as futuras gerações.

A crise hídrica prejudica a produção de comida, eleva custos da energia elétrica, eleva os custos na indústria, eleva os preços dos produtos e pressiona a inflação, desequilibra o fluxo material da economia, aumenta a desigualdade e piora significativamente a qualidade de vida da população, pontuou o secretário executivo do clima.

“São urgentes as medidas estruturantes, as obras de infraestrutura e as ações de plantio de árvores e recuperação de mananciais, ou seja, ações de implementação de sistemas regenerativos florestais e agroflorestais em áreas rurais e urbanas”, finaliza Fabrício Casarejos.

Abaixo fotos da reunião no gabinete do prefeito que reuniu representantes de órgão de defesa do meio ambiente e membros do governo e do legislativo:

 

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