Quarta, 20 de Outubro de 2021 12:54
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Geral IMPRENSA

O CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA E A IMPRENSA

O domínio do Estado e seus rumos depende diretamente da existência e controle dos meios de comunicação e estes da sobrevivência dele que se confunde com a de seus controladores em uma evidente relação de comensalismo e que sepultam os princípios democráticos que surgiram com a invenção da prensa e da imprensa

01/10/2021 18h11
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Por: Redação 4
Foto: Internet
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Victor Corrêa

Desde a antiguidade, o meio de difusão de informações era o “boca-a-boca”, a conversa; esse era o meio empregado pelo povo. A informação de maneira formal, instituída, eram as dos reis para os súditos e feitas por meio de arautos ou publicações oficiais em muros, ou murais. Se retrocedermos bem no tempo, podemos entender que as pinturas rupestres eram meio de comunicação, de codificação de normas e formação da memória dos povos de então. Mais tarde, as tábuas de argila, cujo destaque é o povo Sumério, e os vários hieróglifos, destaque ao antigo Egito, cumpriam esse papel.

E assim foi durante a maior parte da história da humanidade: um meio de comunicação do Estado com o povo, ou mais especificamente, um meio de submeter o povo às decisões do governante, ou seja, sua vontade, uma forma de dominação social e mantença do poder estatal na mão de alguns pelo qual divulgavam suas decisões, leis e normas em geral. Enfim, um meio de comunicação de uso totalmente unilateral.

Quando se estuda a história da humanidade, observa-se que o Renascimento foi o período que se destacou por importantes invenções. Entretanto, a que propiciou uma revolução no campo do desenvolvimento da escrita e da leitura foi a imprensa, ou seja, a máquina de impressão tipográfica inventada pelo alemão Johann Gutenberg no século XV e que nada mais era que uma prensa (daí o nome) capaz de reproduzir palavras, frases, textos ou mesmo livros inteiros através de caracteres ou tipos móveis que eram prensados em uma folha de papel. Com isso, a divulgação de livros, como a Bíblia, o primeiro livro inteiramente publicado dessa forma, passou a se tornar acessível a muito mais gente tendo em vista a facilidade que havia na reprodução dos textos. Não era mais necessário copiar à mão letra por letra, palavra por palavra como era feito até então. Fazia-se um molde com os caracteres móveis e, a partir dele, imprimiam-se quantas cópias o estoque de tinta permitisse. O nome que passou a ser dado ao conjunto de papéis impressos em caracteres móveis foi códice, do latim codex; daí até o nome usado até os dias de hoje para a compilação de leis de determinada natureza jurídica como Código Penal, Código Civil, etc.

Entretanto, essa invenção foi muito mais que apenas uma grande invenção e sim se tornou um grande fenômeno na disseminação e popularização do conhecimento, mas sobretudo um marco social na civilização e acima de tudo democrático por aos poucos propiciar ao povo também ter acesso ao conhecimento e disseminar suas ideias, vontades e objetivos sem a intervenção do Poder do Estado; sem dúvida nenhuma permitindo as modernas revoluções e fundamentalmente um instrumento democrático; até mesmo democratizou as religiões que deixam de ser um instrumento de poder e passam a ser manifestação da crença do próprio povo. Veja-se que a palavra de Deus nas várias religiões, e aqui vou me ater ao cristianismo, tinha a intermediação da Igreja que dominava a publicação da bíblia feita em número restrito através de cópias produzidas nos monastérios por monges especializados e sobretudo em latim, uma língua hermética e inacessível que dava o total controle aos administradores regentes da Igreja. Assim, a palavra de Deus contida na Bíblia era transmitida segundo o entendimento de quem as tinha, entendia e de acordo com sua exclusiva ótica e com seus interesses políticos e econômicos, especialmente de dominação.

Sendo o primeiro livro a Bíblia e em alemão e não latim, propiciou o fenômeno social e civilizatório que foi a Reforma Protestante, que se desenrolou no século XVI, causando profundas mudanças na sociedade com uma nova ótica na leitura da bíblia, não se resumindo apenas a uma cisão na estrutura do cristianismo, mas fundamental no próprio surgimento do capitalismo por difundir a ideia de que o lucro, a usura, não era pecado e sim legítimo, ao contrário do pregado pelo catolicismo que visava a manutenção do sistema feudal, aliado ao novo fenômeno social que foi a ascensão da burguesia que com raízes judias não demonizava o lucro. Isso permitiu o surgimento de novas formas de governos democráticos e fundados na remuneração do capital e na iniciativa privada, cujo maior exemplo sem dúvida são os Estados Unidos da América que se tornaram em pouco tempo uma das maiores potências do mundo moderno. O historiador francês Roger Chartier, um dos grandes estudiosos da história do livro e da leitura, destacou que a invenção de Gutenberg foi tão revolucionária que só pode ser comparada à invenção do computador e da reprodução digital da escrita.

Porém, como a história mostra desde o início das civilizações, o Estado e os que eternamente o dominam em seu nome ou falsamente do povo, evidentemente não se quedaria inerte e reagiria e não aceitaria a participação do povo no exercício do poder, buscando silenciá-lo e justamente por esse meio mais evidente e eficiente da livre manifestação da vontade e do pensamento que é a imprensa e dessa forma passa a dominá-la e voltá-la a seus primórdios como simples meio de comunicação dos atos e vontades do Estado e que submetem o povo a seu serviço e interesses. Veja que imprensa livre significa livre do jugo do Estado e seus governantes e isso não tem a ver com ideologia posto que usado por qualquer que seja o sistema de governo ou de forma de governo.

Se observarmos os países que se dizem socialistas ou comunistas, se é que isso existe, mas melhor dizer sistemas totalitários, ou ditaduras, como por exemplo Cuba, China, Rússia, Venezuela e outros, até outros que assim caminham na América do Sul, a imprensa é completamente dominada ou são de fato órgãos oficiais disfarçados sob a censura ou mesmo direção dos próprios governos, não passando de simples murais governamentais. Quando assim não acontece, em países capitalistas dominados por velhas oligarquias o domínio editorial se faz por meio da irrigação de verbas publicitárias que sustentam os órgãos de imprensa uma vez que não conseguem sobreviver apenas com sua vendagem e precisam vender sua alma, a linha editorial, aos donos do dinheiro que na verdade é o Estado mesmo que exige seu apoio em troca do sustento dos veículos de imprensa. Isso nos remete a duas constatações interessantíssimas: 1- o Estado, entenda-se os que o controlam em seu exclusivo interesse, controla os meios de informação pelo exercício de seu poder real através de leis e ordenamentos jurídicos e, 2- por meio de seu poder econômico fundamental para a sobrevivência desses meios de comunicação.

Dito isso, o domínio do Estado e seus rumos depende diretamente da existência e controle dos meios de comunicação e estes da sobrevivência dele que se confunde com a de seus controladores em uma evidente relação de comensalismo e que sepultam os princípios democráticos que surgiram com a invenção da prensa e da imprensa.

Se nos ativermos apenas ao nosso país e mais especificamente após a Proclamação da República, veremos que todos os governos tiveram grupos de comunicação diretamente a eles ligados, principalmente nos momentos totalitários e de maior controle da “democracia”. Getúlio Vargas ascendeu ao poder com o forte apoio estrutural de seu grande aliado Assis Chateaubriand, inegavelmente o maior de todos os empreendedores de comunicações de todos os tempos do Brasil, dono de mais de centenas de jornais e rádios e criador da televisão aqui. Os militares quando tomaram o poder e implantaram a chamada ditadura militar de 64, como logo perderam o completo apoio de Chateaubriand e precisavam de um grupo de comunicações para chamar de seu, buscaram um empresário do setor de porte médio e regional que se arrastava por décadas do herdeiro Roberto Marinho, de terceira geração, o jornal O Globo, e por meio de jorros de capital sem limites o transformaram num grande grupo de comunicações, de jornais, rádios e televisão, em um arremedo do grande Chatô, com isso conseguindo dominar a opinião pública com o grande circo midiático que se tornou. Aqui não é o lugar para uma análise profunda e detalhada de todo esse processo histórico, mas não se pode deixar de citar o grupo editorial Manchete de Adolfo Bloch ligado a Juscelino Kubitschek e a própria Editora Abril que também se desenvolveu e agigantou como um braço do regime militar.       

Hoje em dia, os meios de informação ou comunicação abrangem uma série de novas e diferentes tecnologias como os jornais, revistas, a televisão, o rádio e a internet. A chamada mídia está umbilicalmente ligada com o jornalismo, mas também com outras especialidades da comunicação social, como a publicidade. A propaganda também se apropria dos meios midiáticos para atingir os seus objetivos, visto que a mídia atinge e exerce uma enorme influência na vida dos indivíduos na contemporaneidade e também passa a ter influência quase que direta na linha editorial dos órgãos de informação.

Ressalte-se que na língua portuguesa, o termo “mídia” se originou a partir do inglês “media”, a versão simplificada de “mass media”, que consiste justamente na expressão utilizada para se referir aos meios de comunicação em massa. A chamada “mídia analógica”, ou “mídia tradicional”, cujo processo de comunicação é unilateral, ficando o recebedor da informação em um ato passivo e incapaz de responder ou questionar a informação ou conteúdo que recebe. A denominada “mídia digital” se desenvolveu com o advento da internet, facilitando a troca de informações entre os produtores midiáticos e os recebedores, além de propiciar algo inusitado e revolucionário na comunicação: a interação instantânea entre ambas as partes. As “redes sociais”, ou mídias sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e blogs, por exemplo, são os principais meios de comunicação digital existentes.

O que diferencia umas das outras é o controle e interferência de quem as produz; na mídia tradicional a informação é prestada de acordo com sua interpretação dos fatos em consonância com sua linha editorial que é basicamente motivada pelos fatores econômicos e nas mídias sociais motivadas principalmente pela liberdade de expressão e pensamento em consonância com seu público alvo, o fator econômico, que também determina sua existência e sobrevivência, é fruto da quantidade desse público e de sua colaboração monetária e ainda alguma publicidade.

Em suma, os grandes meios de comunicação, ou grande mídia, é dominada pelo poder estatal e poder econômico e as mídias sociais são a expressão da manifestação do pensamento popular, da vontade do povo, diretamente sem a intermediação dos primeiros que dominam os próprios meios de produzir a informação traduzindo os fatos a seu bel prazer, entendimento e necessidades. Dessa forma, a nova mídia social que é uma pura expressão democrática passou a incomodar os “detentores” do poder e da democracia maquiada e permitida. Um dos fenômenos mais expressivos dessa nova ordem do poder da informação dominada diretamente pelo povo, ora o povo, foi a eleição do atual presidente da República Jair Bolsonaro que sem força política ligada ao centro do poder, as eterna oligarquias dominantes; sem recursos econômicos e sem uma capilaridade eleitoral de fato, de origem humilde e raízes na caserna tão suspeita em virtude de sua recente governança do país, soube se comunicar com o povo justamente por esse meio do qual as elites do poder por pouco caso se descuidaram e desdenharam e foram pegas de surpresa.

De repente, as eleições de 2018 foram resultado da vontade do povo que se expressou livremente, contrariando a democracia consentida e de cabresto e relegando a um plano inexpressivo a ação da grande mídia que sempre dominou a opinião pública. De repente, a democracia se fez realmente e isso foi um grande e descontrolado desaforo e não se poderia esperar que não houvesse reação do Poder como lá no século XV com a invenção da prensa e o surgimento da imprensa. Não é possível se aceitar uma “Reforma Protestante”, mas agora não religiosa e sim política com o exercício da democracia por quem de direito: o povo, como um protesto em busca de uma reforma moral e estrutural do Estado brasileiro. E a reação veio e violentando os direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Primeiro passo foi minar o poder do presidente da República de forma paulatina e consistente pelo Congresso e sobretudo pelo STF que foi montado, ou como se diz modernamente: configurado, pelos que governaram o país nos últimos 20 anos, ditos governos de esquerda, desde o esquerdista chique FHC, para se perpetuarem no poder e continuarem a agir impunemente (desnecessário fazer uma resenha de todas suas ações). Segundo foi o enclausurar para buscar seu isolamento. Mas mais uma vez não contaram com um fenômeno que antes era desconhecido, o povo; e com o próprio presidente que não tem nenhum laço com o establishment e seus esquemas e a ele não aderiu.

Diante disso, se tornou imperativo em nome da eterna “democracia” de rebanho criar um meio de se calar o povo, ora o povo, que só atrapalha esse sistema perfeito. Antes de mais nada se cria a ideia de um crime que não existe, não está em lei nenhuma, que é o de propagar “notícias falsas” ou as tais de “fakenews” e se instaura no STF, totalmente fora de sua competência que se tornou por entendimento de seus integrantes absoluta em matérias e território, configurando-se em um tribunal de exceção vedado pela Constituição, um inquérito que tem a principal característica ser de fato um saco sem fundo. A natureza jurídica desse crime inexistente é calar a voz do povo na internet que apoia o presidente da República e reconhece seus atos, cerceando seu livre direito de manifestar seu pensamento e opinião inclusive com relação aos que o combatem, os quais tem seu livre direito de se manifestarem contra ele preservados, mesmo que o façam com a utilização desse instrumento da fakenews, ou seja, esse inquérito chamado “do fim do mundo” se tornou uma ferramenta de opressão, mas como uma faca de um só gume. Simplesmente, notícia falsa é só aquela que objetiva apoiar o governo e não atacá-lo.

Se tanto não bastasse, inventaram também o crime inexistente de financiar as fake news para estrangular a jugular que oxigena a operacionalização prática da divulgação do apoio ao governo ou veiculação de seus feitos pelas mídias sociais e que são totalmente omitidos pela grande mídia ou completamente distorcidos sem que sejam considerados notícias falsas. Isso está sendo levado a efeito por um puxadinho do STF que também se tornou tribunal de exceção que é o TSE. Quer dizer que se não os calam pela mordaça, buscam calar sufocando a respiração.

Por fim, não basta calar a voz; é preciso fazer cessar também a manifestação física e com isso os tribunais de exceção mais uma vez utilizando de sua infinita capacidade de legislar criaram os crimes de “atos antidemocráticos” para quem levar a efeito manifestações pró-governo e quem eventualmente os financiar com qualquer valor ou meios, por menor que sejam. Imprescindível destacar que os atos contra o governo com suas manifestações não são considerados antidemocráticas pela omissão em investigá-los pelos mesmos tribunais de exceção.

Caminhando para encerrar essas longas linhas antes que se transformem em uma monografia, fundamental ainda algumas observações. O presidente da República em nenhum momento praticou nenhum ato de censura contra os meios de comunicação, nem contra a grande mídia e nem contra as mídias sociais, apenas encerrou a relação promíscua que havia com a grande “imprensa” fechando as torneiras que a alimentavam com polpudas e bilionárias verbas e sempre garantiram apoio aos governos e tirou o governo do estado de refém delas e com isso as ganhou como seu inimigo declarado e que está levando à própria extinção desse anacrônico “meio de comunicação” como, por exemplo, a falência da Editora Abril e o estado pré-falimentar de diversos outros outrora poderosos grupos de comunicação que um atrás do outro estão sucumbindo. Impõe-se destacar que o governo mandou uma Medida Provisória para garantir a livre manifestação da opinião de pensamento e opinião pelas mídias sociais e que de forma inconstitucional por falta de previsão legal foi de maneira esdrúxula devolvida ao governo pelo presidente do Senado, atributo que a função não lhe concede pois que sua obrigação era lhe dar seguimento, e obrigou ao presidente da República reenviar como projeto de lei que sabemos nós meros e mortais cidadãos será jogado à poeira do tempo e nunca discutido e todas as arbitrariedades contra as manifestações do povo continuarão a ser cometidas.

Lado outro, o já colocado como salvador da pátria e candidato a presidência da República deixou claro que como um “demoniocrata”, uma vez eleito presidente pretende levar a efeito o que outrora seu partido chamou de “Controle Social da Mídia” e Lula argumenta a respeito de que é necessário para "democratizar" a imprensa, evitar os "monopólios dos grandes grupos de mídia" e evitar "abusos" como a "manipulação das informações" para influenciar a opinião pública. Lembremos que como bom esquerdista sempre acalentou esse sonho e apresentou ao Congresso, em 2004, a proposta para a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), com poderes para "orientar, disciplinar e fiscalizar" a atividade. Foi percebida então as suas reais intenções antidemocráticas e, frente a negativa repercussão, retirou a proposta. A verdade nua e crua é que a grande mídia voltará a ser controlada com a reabertura das comportas do dinheiro irregular que a alimenta e a pequena mídia, mas gigante por sua própria natureza, com a verdadeira regulamentação que tem o claro e evidente objetivo de amordaça-la, sufoca-la e destruí-la legalizando toda a atividade ilegal e escandalosa que hoje se pratica contra ela e a democracia pela toga da justiça e que já está devidamente esquadrinhada e em prática. 

* As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião deste portal de notícias.

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DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
Sobre DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
VICTOR CORRÊA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça em Minas Gerais por quase 30 anos, aposentado; professor de Direito da UNIFENAS por quase 25 anos, ministrou as cadeiras de Introdução do Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Penal; Juiz de Direito concursado em Minas Gerais em 1.992. Formado em Direito na PUC/SP, cursou Engenharia Mecânica na UNIFEI e jornalismo na PUC/SP. Manteve uma coluna sobre Direito no Jornal dos Lagos e outros jornais da região por vários anos.
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