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Política AJUDA VIVA VIDA

VIDA VIVA DE ALFENAS RECEBERÁ APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Presidente da entidade fez uso da Tribuna Livre e ao final foi informada que receberá ajuda por meio do duodécimo do legislativo municipal

17/11/2021 14h32 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação 4
Foto: Ascom - CMA
Foto: Ascom - CMA

 

Da Redação

Na reunião da Câmara de Vereadores de Alfenas da última terça-feira (16/11) a presidente da Vida Viva de Alfenas, Lucilane Fernandes Guimarães, fez uso da Tribuna Livre ao Cidadão, falando sobre o trabalho desenvolvido pela associação com portadores de câncer na cidade e região.

A Presidente apresentou as principais ações da associação e solicitou apoio do Poder Legislativo para que os trabalhos da Vida Viva possam ter continuidade em prestar assistência a centenas de pacientes e seus familiares.

Os Vereadores e Vereadoras da casa demonstraram total apoio à causa. Jaime Daniel, Presidente da Câmara, se comprometeu a disponibilizar parte do duodécimo da Câmara Municipal de Alfenas para a Associação. Tal repasse é feito para vários órgãos e causas, como Polícia Civil, PROSAN, entre outros.

Votação de Projetos

Foi aprovado por todos os Vereadores, em Regime de Urgência e com dispensa dos interstícios regimentais, o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem nº 156, de 11 de novembro de 2021, subscrita pelo Prefeito Municipal Luiz Antônio da Silva, que “prorroga o prazo para o pagamento à vista, com desconto de 100% (cem por cento) das multas e juros moratórios, dos débitos alcançados pelo Prorefis 2021, instituído pela Lei Municipal nº 5026, de 1º de julho de 2021”.

Projetos aprovados em regime de urgência:

O Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências”.

Os imóveis a serem doados tratam-se de acordo estabelecido junto a SAJA - Associação dos Amigos do Jardim Aeroporto, a UNIMED Alfenas e o Município de Alfenas com o intuito de pôr fim a uma demanda judicial entre a SAJA e o Município, bem como promover a ocupação das áreas públicas e a assistência à saúde pública.

O Projeto recebeu quatro emendas modificativas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. A Vereadora Kátia Goyatá se absteve da votação, por ser prestadora de serviços da empresa que está sendo beneficiada. Os demais Vereadores votaram a favor do Projeto.

Também foi votado na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a política de incentivo à implantação de sistemas agroflorestais públicos e comunitários no Município de Alfenas e dá outras providências”. O Projeto recebeu diversas Emendas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, para adequação das propostas, sendo duas emendas aditivas, quatro emendas modificativas, uma emenda supressiva e uma emenda modificativa e supressiva.

Uma das emendas aditivas apresentadas, gerou discussão entre os Vereadores, e recebeu uma subemenda, de autoria do vereador Luciano Solar. A emenda em questão estabelecia que “a utilização das áreas deveria ser feita pela comunidade local”, e na subemenda, o vereador retirou o termo “local”, com a intenção de resolver o problema de invasão de áreas verdes no Município. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

Outro projeto aprovado em regime de urgência foi Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza nova cessão do servidor público, Aécio Lourenço de Assis da Prefeitura Municipal para a Santa Casa de Alfenas e dá outras providências’. Tal Projeto foi aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras.

Projetos aprovados em primeiro turno:

O Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo e Qualificação Profissional - FMEC e dá outras providências”.

O Projeto recebeu 3 Emendas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alfenas para o período de 2022/2025.

Os dois projetos de autoria do executivo municipal foram aprovados por unanimidade pelos vereadores na sessão legislativa.

Fonte: ASCOM - CMA

As Sessões também podem ser acompanhadas pelo canal do YouTube: 

Confira mais fotos da reunião da Câmara Municipal de Alfenas:

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