Prefeitura regulamenta decreto aprovado pela câmara para endurecer medidas de prevenção a contaminação por Covid-19

Américo Passos

Na primeira sessão legislativa de 2021, do dia 18 de janeiro, a câmara municipal aprovou decreto enviado pela prefeitura com alterações referentes às normas de prevenção e controle da Covid-19 adotadas pelo município, na tentativa de diminuir os índices de contaminação pela doença na cidade. Com a aprovação do projeto de lei, a prefeitura ficou apta a aprovar a lei para regulamentar as ações dos órgãos de saúde e de fiscalização da cidade, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.

Após a aprovação do projeto na Câmara Municipal, o prefeito Luiz Antônio da Silva sancionou, na última terça-feira, a Lei Municipal 4.986/2021 que estabelece, entre outros tópicos, multas para os munícipes que descumprirem regras em segurança de saúde, além de determinações dispostas nos decretos municipais e protocolos da saúde durante a pandemia da Covid-19.

O descumprimento das regras de segurança em saúde prevê punições para quem não cumprir as determinações e orientações para evitar a propagação do coronavírus na lei sancionada pelo prefeito.

Durante uma live em uma rede social, o prefeito falou que foi feita a identificação de mais de 100 veículos e que seus proprietários estão a frente das organizações de luaus em diferentes bairros da cidade, causando aglomerações e a propagação do vírus.

As infrações envolvem multas para pessoas físicas, jurídicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e empresas, que variam de R$ 430 a R$ 8,6 mil e, em caso de sucessivas reincidências, de R$ 2,1 a R$ 138 mil para pessoas jurídicas, e de R$ 430 a R$ 138 mil para proprietários de imóveis e de automóveis que promoverem festas, eventos particulares, inclusive em zona rural,  no que tange a aglomerações e ao uso incorreto da máscara de proteção facial. As multas com valores dobrados estão previstas no § 1º, informa o release da prefeitura.

Os valores das autuações podem variar conforme o número de unidades fiscais que, de acordo com o Decreto 2784, de 28 de dezembro de 2020, a Unidade Fiscal Padrão de Alfenas (UFPA), atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), é de R$ 215,27 (duzentos e quinze reais e vinte centavos).

As informações da prefeitura dão que as penalidades vão desde advertência verbal, multas, embargo, interdição e cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. Os recursos dessas penalidades serão destinados às ações de combate à Covid-19.

O objetivo das ações é fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas e, de acordo com o projeto, o cidadão que não usar máscara em ambiente público pode receber multa de R$ 430 a R$ 8,6 mil.

Também são consideradas obrigações:

a)      – Evitar aglomeração em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

b)      – Fazer uso obrigatório de máscaras de proteção facial;

c)      – Higienizar com álcool em gel 70% a funcionários e consumidores nos locais de atendimento ao público.

Na terça dia 19 de janeiro, a cidade recebeu 766 doses da vacina Coronavac, conforme reportagem de O Alfenense, que fazem parte da primeira fase de vacinação, são duas doses para cada pessoa, tendo iniciado a imunização pelos profissionais que estão diretamente ligados ao atendimento de pacientes com Covid-19.

Conforme boletim epidemiológico da última sexta feira, Alfenas já contabiliza 3438 casos da doença confirmados, 16 pacientes internados, 491 pacientes em isolamento domiciliar, 2857 pacientes curados e 74 óbitos.

Segundo informações obtidas por nossa reportagem, a estrutura de atendimento da Santa Casa para a doença está com a seguinte ocupação; Ala C Covid, tem 14 pacientes,  Ala G CTI Covid, tem 13 pacientes, CTI Covid, tem 7 pacientes; pediatria tem 4 pacientes (este é só o nome do setor), na UTI, dos 30 leitos, 20 estão ocupados.

Boletim Epidemiológico Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas/22 de janeiro de 2021