Quinta, 19 de Maio de 2022 22:24
(35) 988158840
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Câmara pode votar na terça-feira MP que permite renegociação de dívidas do Fies

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/...

13/05/2022 16h51
9
Por: Redação 4 Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Deputados em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

Salário mínimo
A pauta do Plenário conta com mais sete MPs, entre elas a que aumentou o salário mínimo em janeiro deste ano (MP 1091/21) para R$ 1.212 ao mês. O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Já os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Crimes contra vulneráveis
Entre os projetos de lei, está pautado o PL 4749/16, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) e outros, que cria pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de crime sexual contra vulnerável.

A pena atinge o parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, o médico, a autoridade religiosa, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino.

Idosos
Também na pauta consta o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que prevê medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência ou na iminência de sofrê-la.

Nesses casos, a autoridade policial deverá informar imediatamente o juiz, que terá até 48 horas para adotar ações cabíveis.

As medidas protetivas são similares àquelas previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do domicílio, proibição de contato, inclusive com testemunhas, restrição ou suspensão de visitas, substituição do curador ou substituição da entidade de abrigo.

A sessão do Plenário de terça-feira está marcada para as 13h55.

Confira a pauta completa

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Alfenas - MG
Atualizado às 22h10 - Fonte: Climatempo
Poucas nuvens

Mín. Máx. 17°

° Sensação
16.1 km/h Vento
74.7% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (20/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 19°

Geada
Sábado (21/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 21°

Sol com algumas nuvens