Guapé: MPMG deflagra 3ª fase de operação “Trem da Alegria” que investiga esquema criminoso na Prefeitura da cidade

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais), ofereceu nova denúncia contra o prefeito afastado de Guapé, o ex-diretor do SAAE e dois empresários pela prática dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e peculato. Essa é a terceira fase da operação "Trem da alegria", que busca combater esquema criminoso instalado na Prefeitura de Guapé, no Sul do estado.

Segundo a denúncia, o então prefeito, previamente ajustado com dois empresários, fraudou procedimento licitatório para a prestação de serviços (de horas de máquinas e rolo compactador, com operador, e diárias de caminhões com motorista). As investigações apontaram que, em ao menos três oportunidades, os empresários, previamente ajustados com o então diretor do SAAE, apropriaram-se de dinheiro público - cerca de R$6 mil -, atestando falsamente horas de trabalho inexistentes.

Além disso, foi apurado que o prefeito afastado se apropriou de uma televisão - avaliada em R$ 2.500,00 - destinada à Secretaria de Saúde, direcionando-a ao uso particular de terceiros, assim como solicitou a um empresário do setor de urbanização propina, na forma de três lotes, com valor total aproximado de R$240 mil.

Relembre o caso

No dia 07/02/2024, foi deflagrada a 1ª fase da Operação “Trem da Alegria”, destinada a desmantelar organização criminosa atuante na cidade de Guapé, dedicada à prática de crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. Na ocasião, foi oferecida a primeira denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes e foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Guapé/MG e Rio de Janeiro/RJ, além de seis mandados de prisão preventiva e seis mandados de afastamento dos cargos públicos (mandados de prisão expedidos contra o então prefeito municipal, contra o procurador-geral do município, contra o diretor-geral do SAAE, contra o gestor de obras e contra dois empresários).

Após, na segunda fase, foi oferecida nova denúncia, pois foi apurado que o prefeito afastado registrou em nome de um empresário uma gleba rural de sua propriedade e, valendo-se das facilidades do cargo e de documentos ideologicamente falsos em relação à real titularidade, concorreu para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação, na localidade, de um empreendimento de luxo, denominado Portal do Lago.

Paralelamente, segundo as investigações, fez uso de recursos públicos para a realização da obra particular no imóvel que lhe pertencia. Em razão das práticas narradas, uma gleba rural de diminuto valor foi transformada em área urbana com valor final estimado em mais de R$10 milhões.

Trata-se, agora, da terceira prisão decretada em desfavor do prefeito afastado. As prisões decorrentes das duas fases anteriores foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações ainda prosseguem.