Centro terapêutico Caminho de Luz em Machado é investigado por irregularidades pelo Ministério Público

No dia 6 de junho de 2024, o Ministério Público de Minas Gerais, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Machado, realizou a fiscalização do Centro Terapêutico Caminho de Luz, localizado nesta cidade, considerando a competência prevista no art. 25, VI da Lei 8.625/1993 e no art. 74, IX, da Lei Complementar Estadual 34/1994.

A pedido do Ministério Público, a diligência foi acompanhada pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária Municipal de Machado, sendo realizadas entrevistas com internos e funcionários e vistoriados todos os ambientes da entidade.

Logo no início da vistoria, foi possível identificar que a maioria dos internos do Centro Terapêutico Caminho de Luz estavam submetidos a tratamento involuntário, em contrariedade à Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 29/2011.

Assim, o Centro Terapêutico não poderia se estruturar de modo a restringir a liberdade dos internos, com uso de muros altos, trancas e cadeados, o que foi constatado durante a visita, inclusive nos dormitórios.

Durante as entrevistas, alguns internos relataram que foram conduzidos à força para o Centro Terapêutico e que sofreram torturas em uma das salas da entidade, onde foram encontrados e apreendidos objetos utilizados para as práticas.

Diante dos fortes indícios dos crimes de sequestro, cárcere privado e tortura, quatro funcionários do Centro Terapêutico foram presos em flagrante pela Polícia Civil.

As prisões em flagrante foram analisadas pelo Juiz Plantonista da Microregião LVI, que atendeu o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos funcionários.

A vistoria também resultou na apreensão de medicamentos controlados, que eram mantidos em estoque pelo Centro Terapêutico, o que é vedado pela Anvisa.

Também foram apreendidos receituários médicos em branco, já assinados pelo profissional.

Foi constatado que a alimentação fornecida pelo Centro Terapêutico era inadequada, com uso de alimentos em situação imprópria, mau armazenados e até fora do prazo de validade.

Ao fim da vistoria, permaneceram no Centro Terapêutico apenas os internos cujo tratamento era voluntário, mas, no dia 10 de junho de 2024, a entidade foi interditada pelo Município de Machado.

A investigação da prática dos crimes de sequestro, cárcere privado e tortura será conduzida pelo Delegado de Polícia Civil de Machado e as questões relativas ao funcionamento do Centro Terapêutico serão objeto de apuração pelo Ministério Público, através de Inquérito Civil."