Ministério Público denuncia sete pessoas por desvio de dinheiro da saúde em Alfenas no Sul de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra sete pessoas envolvidas em esquema de desvio de verbas da saúde pública em Alfenas, no sul do estado. Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia é um desdobramento da operação Resgate, deflagrada em maio.  

Segundo apurado, em março de 2018, a organização da sociedade civil (OSC) Projeto Esperança em Cristo Jesus (Proesc) firmou termo de colaboração com o município de Alfenas, passando a receber repasses mensais do Fundo Municipal de Saúde, que, entre 2018 e 2023, somaram R$ 17.302.195,66.

Em meados de 2023, a Prefeitura de Alfenas firmou termo de colaboração semelhante com a OSC Centro Terapêutico Nova Esperança, gerenciada pela esposa do diretor do Proesc. A OSC Centro Terapêutico Nova Esperança recebeu, entre abril de 2023 e março de 2024, o valor de R$ 4.716.224,07.  

Segundo a denúncia, apesar dos elevados valores repassados às OSCs, os serviços prestados continham uma série de irregularidades, como instalações precárias, disponibilização de água e alimentação impróprias aos internos e ausência de equipe com capacitação adequada.  

A denúncia aponta o casal que dirigia as duas OSCs como os líderes da organização criminosa, que tinha por objetivo desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros.

Outra denunciada, mãe da presidente do Centro Terapêutico Nova Esperança, exercia cargos relacionados à gestão financeira nas duas OSCs, e, além de facilitar os desvios, promovia a disponibilização de sua conta bancária e de sua empresa de fachada, uma locadora de veículos, constituída apenas para viabilizar o recebimento e a lavagem do dinheiro desviado, através da compra e venda de automóveis.  

Outros dois denunciados, também parentes dos dirigentes das OSCs, contribuíam com operações financeiras e imobiliárias, bem como com duas empresas de turismo sediadas na cidade de Ubatuba/SP, por meio das quais eram adquiridas embarcações, tudo para ocultar bens e dissimular os valores provenientes do crime.

Um outro denunciado, secretário do Proesc, também auxiliava no processo de lavagem de capitais, figurando, ainda, como “pagador” de títulos bancários relativos a veículos adquiridos, mas não registrados em nome de seus reais proprietários.  

O sétimo denunciado ocupava o cargo de secretário executivo de saúde do município de Alfenas à época dos fatos. Segundo apurado, ele recebeu indevidamente quase R$ 73 mil, por meio de 13 operações bancárias realizadas em 2018.

O primeiro pagamento foi efetuado um dia após a lavratura do edital de chamamento público, e um mês após a última transferência, o então servidor público solicitou, sem justificativa, um aditivo contratual ao termo de colaboração firmado com o Proesc.

Segundo a denúncia, o referido servidor público comissionado exerceu cargo público na Prefeitura de Limeira/SP, local de residência dos dirigentes da organização criminosa, tendo viabilizado a implantação do Proesc em Alfenas.

Além de requerer a condenação dos acusados pelos crimes cometidos, o MPMG pede a fixação de indenização mínima pelos danos morais e materiais causados, nos seguintes termos: dano material resultante do crime de peculato de R$ 8.719.795,06 e dano moral coletivo a ser fixado também em R$ 8.719.795,06, além do perdimento dos bens provenientes da lavagem de capitais.

A denúncia foi oferecida pelos promotores de Justiça Gisele Stela Martins Araújo, da 6ª Promotoria de Justiça de Alfenas, e Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, coordenador estadual de Rastreamento de Ativos e de Combate à Lavagem de Dinheiro do MPMG.  

As investigações relacionadas a outros supostos envolvidos no esquema criminoso e a valores desviados continuam em andamento.