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Aprovado projeto que altera limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC)

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado na cidade de Bo...

10/07/2024 às 18h04
Por: Redação 4 Fonte: Agência Senado
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado na cidade de Botuverá (SC). O objetivo é permitir a implantação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 292/2020 foi aprovado na forma de substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Aprovado em regime de urgência, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Ao falar em Plenário, Jorge Seif agradeceu a aprovação da matéria.

— Esse PL é de extrema relevância, inclusive para a população de Santa Catarina, que tem, ano após ano, sofrido com as enchentes que, infelizmente, se tornaram corriqueiras não só no Rio Grande do Sul. Essa é uma forma que o governador Jorginho Mello tem de começarmos a produzir, criar, construir barragens de contenção para proteger as cidades, a população, o agronegócio e as cidades que têm sido, ano a ano, deveras afetadas – afirmou.

Prevenção a enchentes

De acordo com o projeto original, ficam excluídos da área do Parque Nacional da Serra do Itajaí 2,02 hectares, e serão incorporados 319,62 hectares, que totalizam um acréscimo de 317,60 hectares à área do parque. Segundo a exposição de motivos do Ministério do Meio Ambiente, que acompanhou a proposta, a finalidade do texto é “possibilitar a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes, em área de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.

Novo texto

Seif apresentou o substitutivo depois de pedir ao Instituto Chico Mendes um novo memorial descritivo, encaminhado pela autarquia, com os novos limites a serem considerados para o Parque, com a inclusão das novas áreas e a exclusão das que serão alagadas.

Segundo o relator, o texto alternativo detalha a íntegra dos novos limites do Parque “para que não pairem dúvidas acerca de quais áreas foram desafetadas e acrescentadas, bem como para permitir a identificação desses limites na própria lei”. O novo memorial foi elaborado com a participação da equipe gestora do Parque Nacional da Serra do Itajaí.

O substitutivo define ainda que a zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Itajaí será definida no seu plano de manejo e aprovada por ato da entidade gestora da unidade de conservação. Enquanto não houver definição sobre o limite da zona de amortecimento no plano de manejo, será considerado como tal o limite de quinhentos metros em projeção horizontal, a partir do perímetro da unidade estabelecido pelo projeto de lei.

Após ter sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 19 de junho, o texto seguiu para apreciação do Plenário em regime de urgência.

Serra do Itajaí

O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral do bioma Mata Atlântica. Foi criado em 2004 com os objetivos de preservar amostra representativa desse bioma e dos ecossistemas nele existentes, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

A relevância do Parque Nacional da Serra do Itajaí se dá pela sua biodiversidade expressiva, pela área abrangida e pela localização intermediária entre grandes blocos de floresta remanescente no norte e no centro do estado. A unidade protege espécies ameaçadas de extinção como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá.

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