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O QUASE BICENTENÁRIO STF CONTINUA O MESMO

Não tenho bola de cristal e se me dessem uma a quebraria, mas não precisa ser vidente para enxergar que um carro em alta velocidade se dirigindo reto para um abismo há de cair. Tomara que esteja errado e se puder fazer alguma coisa, como traçar essas linhas, paradoxalmente farei para que esteja errado. Todo mundo gosta e luta para estar certo, dessa vez quero estar errado

19/03/2021 15h46 Atualizada há 4 semanas
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Por: Redação 4
Foto: Internet
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Victor Corrêa

Fiz o ginásio em São Paulo em colégio estadual que pertencia a um sistema experimental que possuía cinco unidades, essa e mais quatro no interior, e foi criado por uma grande educadora, Maria Nilde Mascelani. Éramos seminternos e sei que boa parte da formação de minha personalidade veio de lá, tanto política como pelo prazer do conhecimento.

Certo dia, me lembro que era nublado e meio esquisito, típico de São Paulo, e que nos dias de hoje desapareceu em razão do desmatamento da cidade, da canalização dos rios e dos córregos e a transformação desenfreada em uma selva de pedra, ficando no passado aquele decantado “São Paulo da garoa”. À tarde e em aula de estudos, chegou uma malfadada notícia que deixou todos meio perplexos e incrédulos. Era 13 de dezembro de 1968, por acaso uma sexta-feira. Uma sexta-feira 13. O general Arthur da Costa e Silva, presidente da junta militar que então governava o Brasil, havia baixado (dizem que a contragosto próprio, mas premido pelos demais generais) o Ato Institucional nº 5, que se tornou conhecido como AI-5. Lembro de depois ter assistido seu pronunciamento pela televisão (em vídeotaipe que há pouco tinha sido inventado), comunicando à nação a medida e suas consequências. Foi um choque que me marcou muito e ainda trago no peito a sensação.

19 de fevereiro de 2.021 foi uma sexta-feira. Sexta-feira 13. De novo. Depois de 52 anos, findo o regime da ditadura militar e finda uma nova Assembleia Nacional Constituinte, na ressaca dessa ditadura, e promulgada uma nova Constituição, um novo Contrato Social, a reger nossa sociedade, brota lá do fundo de meu ser, precipitando em minha consciência e espírito, aquele mesmo e exato sentimento de perplexidade, indignação e revolta. Aquele mesmo olhar adolescente de “o que será que vai acontecer agora?”. Hoje, passados e vividos todos esses 52 anos, sei o que aconteceu. Mas com isso, esse mesmo olhar agora me causa um grande temor pela experiência vivida. Lá traz, pouco sabia da vida e muito menos de leis. Hoje sei muito, de vida e de leis, e aprendi uma coisa que então não sabia e ainda perseguia moinhos de vento: a vida, ora a vida; as leis, ora as leis; a liberdade, ora a liberdade.

O Supremo Tribunal Federal foi instituído na Constituição de 1.824, basicamente criada e outorgada por D. Pedro I e por ele mesmo regulamentado e instalado em 9 de janeiro de 1.829. De lá para cá sempre existiu com pequenas variações de nome, mas sempre previsto nas várias constituições que tivemos. Fundamentalmente, em termos formais, sempre teve a atribuição de guardar e garantir a Constituição, isto é, sua função precípua sempre foi de um Tribunal Constitucional. Digo “termos formais” porque significa “no papel”, no texto da Constituição, mas não em termos materiais, ou seja, na realidade de sua atuação. Pode ter atuado desde sua instalação para aplicar a sua interpretação da Constituição aos meros mortais, mas nunca aos detentores do Poder; quero dizer que de fato sempre atuou para um meio de adequar a interpretação do texto constitucional às necessidades de sustentar os que ocasionalmente ocupavam o poder maior na regência do Estado, contrariando o pressuposto de que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido e de fato dando fundamento aos usurpadores do Estado a agirem com todo o poder emanando deles em seus próprios nomes, distorcendo a República e represtinando a máxima absolutista “L’État c’est moi”.  

Essa é a verdade. Tanto assim que a forma de investidura no cargo de ministro do STF é por escolha livre pessoal do presidente da República, com uma simbólica aprovação do Senado. Isso quer dizer que são escolhidos aqueles que coadunam com ele e o garantirão quando desocupar o trono, ficando devedores dele. Foi sempre assim, uma instituição a dar constitucionalidade aos ocupantes do Poder. Alguém acha que não houve Supremo na ditadura do Getúlio ou dos militares? Houve e sancionaram tudo que eles fizeram e ninguém, ressalte-se, NINGUÉM fez nada. Os STF’s respectivos legalizaram tudo que foi feito pelos donos do poder de então. Nada mais. Por exemplo, o STF de Getúlio Vargas aprovou a extradição para a Alemanha de Olga Benário mulher de Luiz Carlos Prestes, judia e comunista, a pedido dos nazistas e que veio a morrer em um campo de concentração. Os militares de 64 aumentaram o tradicional número de ministros de onze para dezesseis para nomear de imediato cinco novos sob sua batuta, pois os que ocupavam os cargos eram dos governos anteriores; com o AI-5 eles aposentaram mais três, em seguida um renunciou e outro pediu aposentadoria, no total de cinco. Com isso o general governante no momento, Emílio Garrastazú Médici, retornou à formação original de onde ministros e nomeou outros dois, um deles o famoso ministro Bilac Pinto nascido em Santa Rita do Sapucaí, sul de Minas, advogado que fez carreira na política chegando à presidência da Câmara ungido pelos militares, de confiança que era, e recebeu como prêmio de aposentadoria o posto de ministro no STF onde garantiu a constitucionalidade dos atos que o regime militar queria. Essa formação militaresca foi mudando com a chamada redemocratização do país, especialmente depois da atual Constituição de 1.988.

Ora, direis então: por que o STF de hoje é tão contra o presidente da República e a direita conservadora e favorável a uma esquerda que faz de tudo para voltar ao poder? Acho que todos sabem a resposta: depois de um primeiro momento após a redemocratização, essa esquerda de forma primeiro disfarçada assumiu o poder com FHC e daí em diante tomou o poder de assalto de vez e em quase vinte anos foi moldando o Supremo de acordo com suas ambições de se eternizar no poder; contavam com a ignorância e o clientelismo do povo e de que não surgiria, nem na mais remota hipótese, alguém capaz de enfrentá-los; sufocaram e destruíram a classe média para que não representasse nenhum risco (seguindo o mantra da malfadada Marilena Chauí) e deitaram em louros e fizeram todas as besteiras possíveis e impossíveis para se autodestruir, principalmente colocando no Olimpo um messias extremamente egocêntrico. Não contavam com a astúcia do povo, um batalhão de Chapolins colorados, e um “louco” que quixotescamente resolveu enfrentar a tudo e todos e que é corajoso, honesto e sincero. Como diziam: deu zebra. Simples assim. Foram apeados e defenestrados do poder, expulsos pelo povo através do mais poderoso instrumento da democracia: o voto. E deu no que deu, um Supremo anacrônico, fora de sintomia com o poder legitimamente eleito. Assim, trabalham em tempo integral contra ele. Ainda não houve tempo para que o novo governo saneie o Supremo e o molde nas necessidades que o país e seu povo tanto necessitam e quer. Essa a razão pelos expoentes da esquerda José Dirceu e FHC e agora o ainda condenado que mente que foi absolvido, e centenas de outros de menor expressão, propalarem que Bolsonaro deve ser tirado com urgência, pois que pode ser reeleito e moldar esse novo Supremo nesses anos e aí não tem volta. Essa a clara razão de que o que eles falam não é considerado ato antidemocrático, tão pouco a imprensa, artistas bobos da corte, e todos mais. Mas falar contra o Supremo, em destituição dos supremos ministros, isso é heresia, supremo ato antidemocrático por serem eles ainda a cunha que têm dentro do Estado brasileiro para abrir caminho na rocha da democracia de forma aparentemente “legal” e voltar ao poder. Com isso estão despudoradamente cerceando e calando os meios pelos quais o povo tem de se expressar e organizar e que escapa a seus controles e amordaçando seus líderes e algemando o Congresso.

Buscam intimidar as Forças Armadas para que não façam nada, sob o manto de que incumbe ao Supremo guardar a lei e a ordem e a Constituição e a ninguém mais, mas omitem que é a lei e a ordem e a Constituição na interpretação comprometida deles e não do Brasil. Se os atuais militaras sussurram qualquer coisa contra, são tachados como querendo a volta da ditadura militar. Com isso estão propiciando a que Lula seja candidato, só que não adianta; é evidente que não pode vencer Bolsonaro e só há um jeito e que ele já cantou a bola: Bolsonaro não pode ser candidato (ele já disse claramente que não será candidato para polarizar o país, mas pode eventualmente aceitar, qual a eventualidade? Bolsonaro não se candidatar). É isso que se afigura, de alguma forma os guardiães da Constituição vão impedi-lo; veja-se que não aprovaram seu partido que está tentando criar e já não dá mais tempo (quando foi para Marina Silva ser candidata, aprovaram seu partido em menos de seis meses!), facilmente julgarão que sua candidatura por outro partido não atende a lei eleitoral e não pode ser aceita por qualquer prazo encaixado na interpretação dela de forma casuística e com base em julgamento anterior de um algum candidato a vereador de alguma Xiririca do Norte e que formou precedente, ou qualquer outro motivo pseudolegal e chulo que sirva.

Voltando ao início, para finalizar, em 13 de dezembro de 1.968, perplexo e indignado não sabia como vislumbrar o futuro. Em 19 de fevereiro de 2.021, também uma sexta-feira sombria como aquela, vislumbrei o futuro dessa forma que abordei. Não tenho bola de cristal e se me dessem uma a quebraria, mas não precisa ser vidente para enxergar que um carro em alta velocidade se dirigindo reto para um abismo há de cair. Tomara que esteja errado e se puder fazer alguma coisa, como traçar essas linhas, paradoxalmente farei para que esteja errado. Todo mundo gosta e luta para estar certo, dessa vez quero estar errado.        

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DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
Sobre DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
VICTOR CORRÊA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça em Minas Gerais por quase 30 anos, aposentado; professor de Direito da UNIFENAS por quase 25 anos, ministrou as cadeiras de Introdução do Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Penal; Juiz de Direito concursado em Minas Gerais em 1.992. Formado em Direito na PUC/SP, cursou Engenharia Mecânica na UNIFEI e jornalismo na PUC/SP. Manteve uma coluna sobre Direito no Jornal dos Lagos e outros jornais da região por vários anos.
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