Iluminação pública em Alfenas está sem manutenção e ruas ficam no escuro

Américo Passos

Várias ruas em diferentes bairros de Alfenas estão com problemas na manutenção da iluminação pública que é responsabilidade das prefeituras que recebem os valores que são pagos nas faturas de consumo de energia (contas da CEMIG) elétrica mensal.

As lâmpadas queimadas dos postes de iluminação não estão sendo substituídas e com isso alguns pontos das vias ficam em total escuridão o que pode ser até um risco a segurança das pessoas e moradores.

Em consulta ao site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a informação que consta é que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.

A Aneel informa que amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.

Em alguns municípios, as prefeituras contrataram a distribuidora que fornece energia elétrica para também prestar o serviço de operação e manutenção de iluminação pública. Nesses casos, quando necessário, é possível solicitar à distribuidora a realização de serviços de manutenção informa o site da agência.

Segundo a Aneel, para saber se a distribuidora da sua cidade tem contrato com a prefeitura para prestar o serviço de iluminação pública, entre em contato com ela. Os telefones das distribuidoras estão aqui. Caso a distribuidora não possua contrato com a prefeitura, os serviços de iluminação pública devem ser solicitados à própria prefeitura ou à empresa com a qual foi firmado contrato.

A Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip está estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal. Ainda segundo a Constituição, a forma de cobrança deve ser estabelecida nas leis municipais. É bastante usual que a cobrança da CIP ou da Cosip seja realizada na fatura de energia elétrica informa a agência.

A manutenção da iluminação pública só ocorrerá após o processo de escolha de uma nova empresa por meio de uma licitação informou a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano de Alfenas/Foto: Gilson Leite

Secretaria de Obras

A secretária municipal de desenvolvimento urbano Iolanda da Silva dos Santos informou ao O Alfenense que está em processo de licitação a contratação de uma empresa para a prestação do serviço de manutenção e manutenção preventiva da iluminação pública na cidade.

O contrato com a empresa que prestava o serviço venceu me 18 de fevereiro de 2021, e como o trabalho deve ser feito por uma empresa e profissionais qualificados há a necessidade de um processo licitatório para a contratação do serviço. Até o fim do processo não será realizada manutenção na iluminação pública.

 Fonte: aneel.gov.br