Na última sexta-feira (10/01), foi publicado o Decreto 5907, que amplia as restrições estabelecidas pelo Decreto 5905/25, anteriormente voltadas às escolas municipais. Além de proibir a execução de músicas com conteúdos inadequados nas escolas, o novo decreto estende as vedações para veículos de recreação, como a “Carreta Furacão da Alegria” e similares, que oferecem passeios destinados a crianças e adolescentes.
No ambiente escolar, o Decreto 5905 já determina a proibição de músicas do estilo funk e quaisquer outros gêneros que:
Contenham apologia ao crime;
Envolvam referências a automutilação;
Tenham conteúdo pornográfico ou linguajar obsceno;
Façam apologia ao uso de drogas, tabaco ou quaisquer produtos
inadequados para crianças e adolescentes.
Com a publicação do Decreto 5907, as mesmas restrições foram aplicadas aos veículos de recreação infantil e juvenil, ampliando a abrangência da medida para proteger os menores também em momentos de lazer.
Penalidades:
O descumprimento do decreto acarretará a suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos de recreação e a vedação de obtenção de nova licença pelo período de um ano.
A Prefeitura Municipal reforça que as medidas buscam criar um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes, tanto no espaço escolar quanto em atividades de lazer promovidas por terceiros.
ENTENDA O CASO:
A Prefeitura de Carmo do Rio Claro tomou uma decisão importante em defesa da educação e da formação ética dos estudantes da rede municipal. Por meio do Decreto nº 5.905/2025, foi oficializada a proibição de músicas do gênero funk e de qualquer outro estilo musical que contenha linguagem obscena, apologia ao crime, uso de drogas, tabaco, conteúdo pornográfico, ou que incite violência e ofenda religiões, o decreto foi publicado na última segunda-feira, 6 de janeiro.
A medida se aplica a eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, além de espaços públicos destinados a crianças e adolescentes, como parques, matinês de carnaval e outros locais frequentados pelos jovens do município.
O prefeito Filipe Carielo destaca que a decisão visa proteger as crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios que possam comprometer sua formação.
Essa decisão reflete nosso compromisso com o bem-estar e o futuro dos nossos jovens. Decidimos cortar pela raiz para que os estudantes não se acostumem a consumir gêneros musicais que não agregam valor à formação deles. Nosso objetivo é criar um ambiente escolar mais saudável, e, por isso, vamos também ampliar ações positivas, como as Aulas de Música, que já estão em andamento em algumas escolas", afirmou o prefeito.
A iniciativa ganhou destaque nacional, sendo divulgada por veículos como Globo, CNN e UOL, reforçando a repercussão de uma medida que coloca a ética e a educação em primeiro lugar.
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