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O estudo técnico "Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias" analisa as perspectivas do orçamento da União para o período de 2025 a 2034, com ênfase no impacto do crescimento das despesas obrigatórias e a redução do espaço fiscal disponível para gastos discricionários do Poder Executivo.
O estudo foi feito pelos consultores Dayson Pereira B. de Almeida e Paulo R. S. Bijos, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. leia a íntegra do texto.
O estudo apresenta projeções detalhadas para os próximos dez anos, evidenciando um agravamento da situação fiscal a partir de 2027, quando as despesas obrigatórias deverão consumir quase toda a margem discricionária do Orçamento. Entre as medidas propostas para evitar esse estrangulamento, o documento sugere a adoção de reformas estruturais, como a revisão da indexação de gastos ao salário mínimo e a desvinculação de despesas da arrecadação. Além disso, ressalta a importância do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 como instrumento para delinear estratégias fiscais sustentáveis.
O estudo conclui que, sem ações concretas de contenção do crescimento das despesas obrigatórias, o governo enfrentará dificuldades crescentes para manter investimentos e políticas públicas essenciais, comprometendo a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.
O conteúdo do estudo não representa a posição da Consultoria nem da Câmara, sendo de responsabilidade dos autores.
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