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Alfenas, MG
A reunião da Câmara Muniicpal de Alfena sda segunda-feira (10/02), teve 23 Indicações, 4 Requerimentos, 2 Moções e apresentação de um Projeto de iniciativa do Legislativo.
Projetos de iniciativa do Legislativo
O Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece) apresentou o Projeto de Lei nº 01/2025, que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município de Alfenas às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público e dá outras providências”. O Projeto será encaminhado para as Comissões para análise.
Requerimentos
O destaque da reunião ficou por conta dos Requerimentos dos vereadores ao executivo.
O Requerimento nº 18/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, solicitou informações sobre a estrutura e os serviços de atendimento em saúde mental no município, com ênfase no suporte psicológico às vítimas de violência doméstica, no funcionamento do CAPS AD, nas ações voltadas ao manejo de surtos psicóticos e outras demandas de assistência em saúde mental. Requerimento aprovado por unanimidade.
De autoria do Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece), o Requerimento nº 19/2025, questiona quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo em relação à ex-coordenadora dos cemitérios, servidora Kátia Regina Alvarez Rodriguez, quanto à possível prática do crime de peculato (possível uso de veículo oficial para descarregar material de construção em obra particular). O Requerimento foi aprovado com 10 votos a favor e 1 contrário (Vereador José Batista).
O Requerimento nº 20/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva (Idalina do Santa Rita), solicitou informações sobre a contratação de clínicas para tratamento de dependência química. O Requerimento foi aprovado por todos.
Requerimento nº 21/2025, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, pede ao Executivo que informe a esta Casa Legislativa os percentuais anuais de recomposição salarial dos servidores públicos municipais do ano de 2005 até o ano de 2024. Requerimento aprovado por todos.
Moções
O Vereador Rodolfo Inácio da Freiria apresentou Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Professora Maria Conceição Carvalho – Dona Zinica, especialmente à nutricionista Alexandra Vieira, à professora Adriana Ribeiro Vieira, à diretora Lilian Daiene Novais e a toda rede municipal de educação pelo excelente trabalho desenvolvido na promoção da alimentação escolar e nutricional.
O Vereador Thalles Silva Gomes realizou Moção de Congratulações e Aplausos aos profissionais da saúde que dedicam seus esforços ao combate e à assistência dos pacientes com Alzheimer, Lúpus, Fibromialgia e Leucemia, doenças destacadas na campanha "Fevereiro Roxo e Laranja".
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