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Geral PIRÂMIDE DO DIREITO

O STF DERRUBOU A PIRÂMIDE DO DIREITO

O certo é que, e deixo essa proposta, se tudo que o Poder Judiciário decide e faz não tem valor, pode ser anulado pela vontade de onze pessoas acima de todos, melhor que fique somente o STF. Porém, há uma luz no fim do túnel, um tribunal acima deles: O STP, o Supremo Tribunal do Povo que exerce sua jurisdição pelo voto ou de outra forma com o apoio de outra força incontrastável, as Forças Armadas

16/04/2021 14h50 Atualizada há 4 semanas
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Por: Redação 4
Foto: Internet
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Victor Corrêa

Nosso sistema legal é fundado na hierarquia das leis, sendo a lei máxima a Constituição Federal de onde defluem todas as demais em uma forma de pirâmide como pensado por um dos maiores juristas e professores de direito do século XX Hans Kelsen, sendo considerado um dos principais pensadores do positivismo jurídico e que tem como um de suas obras mais famosas e importantes a “Teoria Pura do Direito”. Pregava ele que “somente o direito posto por seres humanos é direito positivo, não havendo normas justas ou injustas, mas válidas ou inválidas”. Lecionava que o direito deveria ser visto como sendo quase uma ciência exata, sendo que a norma jurídica deveria ser levada à risca sem interferência econômica ou social.

Em seu pensamento o direito não poderia ser valorado como o ideal ou justo, mas apenas apreciado como a norma a ser aplicada. Por minha vez, mesmo que não tenha feito menção expressa, entendo que está claro em seu pensamento que a interpretação da norma não pode sofrer a interferência não só econômica ou social, mas também a política que estaria implícita no aspecto social. Esse estudo é matéria do 1º ano de direito na cadeira de “Introdução ao Estudo do Direito”, ou seja, primeiras linhas de estudo e entendimento do Direito. Quem não compreender essa lição básica não tem condições de ser um profissional do direito, advogado, juiz, promotor, delegado, etc.

O que acontece basicamente é que no princípio da hierarquia existente entre as normas legais, no topo dessa pirâmide está a norma maior, que é a Constituição Federal, seguida das Leis Complementares e assim sucessivamente, fazendo com que nenhuma norma do ordenamento jurídico pode se opor à Constituição: ela é superior a todas as demais normas jurídicas, as quais são denominadas infraconstitucionais. Só que esse entendimento é estendido às decisões judiciais uma vez que é princípio de direito também que uma decisão judicial é lei entre as partes que a ela devem se submeter, consequentemente devem também se inserir nessa pirâmide e seguir a hierarquia que leva por fim que deva seguir a primeira norma posta do topo da pirâmide que é a Constituição, portanto para que seja válida deve estar em respeito às demais normas que compõem o ordenamento jurídico e sobretudo à Constituição Federal.

Isto posto, precisamos compreender o papel e função do Supremo Tribunal Federal como órgão jurisdicional. O art. 102 da Constituição Federal estabelece que “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:” e desfia em seus incisos, alíneas e parágrafos um extenso rol dessa competência que se quiserem cabe, como querem, qualquer coisa aí, de uma forma ou de outra, permitindo que esse tribunal se imiscua em absolutamente tudo, pois tudo tem de estar de acordo com a Constituição, desde as normas todas nessa teoria de Hans Kelsen até às demais situações da vida em nossa sociedade tendo em vista que a Constituição é que estabelece nossa identidade social, como nos entendemos como sociedade e queremos ser como civilização, clara e brilhantemente retratado por Jean Jacques Rousseau em sua obra “O Contrato Social”. Em suma, o STF pode se meter em tudo. Pelo menos é o que eles acham.

A constitucionalidade de decisões pode ser discutida por outros entes do Poder Judiciário, como os vários Tribunais estaduais, Tribunais Federais e o Superior Tribunal de Justiça, evitando que cheguem ao STF e o sobrecarregue discutindo novamente o que já foi discutido e decidido. E é o que acontece na esmagadora maioria dos casos submetidos à apreciação da justiça, mas somente aos meros mortais. Não para alguns. Diz princípio constitucional que todos são iguais perante a lei e que o acesso à justiça é direito de todos, só que alguns são mais iguais que outros e tem direito a um olhar especial da justiça.

Todos estão perplexos porque uma discussão de processo penal que em princípio é uma norma de direito infraconstitucional, lei ordinária, depois de anos e ter passado pelo crivo de inúmeros juízes, desembargadores, ministros do STJ, pelotões de julgadores do mais alto gabarito, que abordaram todos os aspectos de quatro processos e os julgaram individual e coletivamente como lícito, e até mesmo do próprio STF, agora entenderam que tudo não foi válido por uma discutível e rechaçada questão de competência do primeiro juiz que julgou. Óbvio que o leitor já deve ter percebido que estou me referindo ao julgamento que ocorreu ontem no pleno do STF sobre a competência da Vara da Justiça Criminal de Curitiba que condenou o ex-presidente Lula e que agora se tornou uma inocente libéLula esvoaçante em plena campanha eleitoral.

A primeira explicação é que existe um princípio do devido processo legal inserido no art.5º, inciso LIII que diz que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” e o inciso LIV que “ninguém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal”. Se isso está na Constituição, poderá ser revisto e discutido pelo STF. Isto é, como tudo está na Constituição e dela deflui, pode ser levado a julgamento pela Suprema Corte. Nisso é que se basearam para analisar a anular tudo segundo sua ótica política que nunca poderia existir como bem estabeleceu Kelsen.

Então todos nós, meros mortais, teríamos o mesmo direito e acesso? NÃO!!! Outros requisitos fundamentais são necessários. O segundo seria o de que todos são iguais perante a lei, em especial a Constituição. Mas como já dito, todos sabem que alguns são mais que outros, mais ainda, alguns são iguais só a si mesmos. É o claro caso do libéLula ululante; ou alguém acha que é igual a ele? Nisso se inclui sua capacidade financeira de pagar advogados que os simples mortais não têm condições, capacidade essa que foi usurpada do povo brasileiro, do nosso bolso, da nossa saúde, da nossa segurança, da nossa Economia, do nosso ensino, e que agora decidiu-se que não é nada disso. Um mero mortal não teria recurso suficiente para ter acesso jurisdicional em tão excelso tribunal como nem mesmo consegue entrar lá sem estar a tiracolo de um “famoso” e respeitado advogado daqueles que faz ministro chorar de emoção e reconhecimento.

Entretanto, suponhamos que alguém mortal consiga superar esses requisitos preliminares, tem outro de fundamental importância.

O STF é composto por onze Ministros, todos brasileiros natos (art. 12, § 3º, inc. IV, da CF/1988), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/1988), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988).

Ressalte-se de plano que a Constituição não exige que seja formado em Direito ou que tenha qualquer tipo de carreira jurídica. Basta ter a confiança do presidente da República, fingir que sabe alguma coisa de direito, uma moral discutível e tenha apoio do Senado, sabemos como. Mas sobretudo, e isso é inquestionável, que tenha um altíssimo Q.I. e isso sabem todos os cidadãos brasileiros que os atuais onze ministros têm de sobra: QUEM INDIQUE. É isso que os torna sumidades e deuses. Foram indicados pelos últimos sucessivos governos do PSDB e PT que os tornou o que são. Um tribunal incompetente, e aqui quero dizer não tecnicamente, juridicamente, no sentido que julgaram o juiz Moro que é o de ter legalmente o poder de julgar determinado processo, mas sim em relação a competência como aptidão, conjunto de habilidades, saberes, conhecimentos, honestidade, que habilita as pessoas, a capacidade decorrente de profundo conhecimento que alguém tem sobre um assunto. A competência que eles têm decorre apenas dos meandros políticos, do tráfico de influência e da subserviência.

Assim sendo, por estas razões que os cidadãos brasileiros não conseguem o que conseguiu o mais cidadão que todos nós. Por isso que eles disseram que não valeu nada, foi tudo brincadeira e perda tempo e do nosso dinheiro. E o libéLula nunca mais será condenado e cumprirá pena e tudo estará prescrito. Tudo na maior desfaçatez e na cara do povo brasileiro.

O certo é que, e deixo essa proposta, se tudo que o Poder Judiciário decide e faz não tem valor, pode ser anulado pela vontade de onze pessoas acima de todos, melhor que fique somente o STF. Porém, há uma luz no fim do túnel, um tribunal acima deles: O STP, o Supremo Tribunal do Povo que exerce sua jurisdição pelo voto ou de outra forma com o apoio de outra força incontrastável, as Forças Armadas

EM TEMPO: Tenho comentado e já o fiz anteriormente aqui nesse espaço que um golpe em dois atos está em andamento para impedir a reeleição de Bolsonaro. O primeiro já foi que era descriminalizar o excondenado Lula para que possa ser candidato à presidência da República e o segundo ato é impedir Bolsonaro de se candidatar para não atrapalhe ou ofereça riscos à eleição dele. É preciso ficar atento e forte.

* As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião deste portal de notícias.

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DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
Sobre DIREITO E REALIDADE / Breves divagações sobre o Direito e a realidade que nos cerca
VICTOR CORRÊA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça em Minas Gerais por quase 30 anos, aposentado; professor de Direito da UNIFENAS por quase 25 anos, ministrou as cadeiras de Introdução do Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Penal; Juiz de Direito concursado em Minas Gerais em 1.992. Formado em Direito na PUC/SP, cursou Engenharia Mecânica na UNIFEI e jornalismo na PUC/SP. Manteve uma coluna sobre Direito no Jornal dos Lagos e outros jornais da região por vários anos.
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