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Educação MUNICIPALIZAÇÃO

Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, manifesta-se sobre a municipalização das escolas estaduais em Alfenas

Beatriz Cerqueira é autora do projeto de lei 2.617/21, que visa a alterar a forma como o Estado está realizando a municipalização das escolas

22/04/2021 21h39 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação 4
Beatriz Cerqueira é contra o modelo que o Estado de Minas adotou para a municipalização das escolas estaduais e afirma que não traz nenhum benefício/Foto: Assessoria de imprensa da deputada
Beatriz Cerqueira é contra o modelo que o Estado de Minas adotou para a municipalização das escolas estaduais e afirma que não traz nenhum benefício/Foto: Assessoria de imprensa da deputada

Américo Passos

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, manifestou-se por meio de entrevista concedida ao O Alfenense a respeito do projeto da prefeitura de Alfenas em tratativa com a Secretaria de Estado da Educação para a municipalização das escolas estaduais “Arlindo Silveira Filho”, “Coronel José Bento”, “Dirce Moura Leite” e “Professor Viana”.

Beatriz Cerqueira ressalta que é contra a municipalização forçada como o Governo do Estado está fazendo porque está sendo um processo autoritário, sem que as comunidades escolares saibam e possam opinar nesta decisão. Ela afirma que “governo não tem ‘cheque em branco’ para fazer o que quiser, a participação da população na tomada de decisões é um princípio democrático, garantido constitucionalmente”.

Segundo a deputada, não há transparência, a negociação acontece diretamente entre a Secretaria de Estado da Educação e a prefeitura. A comunidade escolar não tem acesso às informações, não sabe os termos do que está sendo negociado.

Beatriz Cerqueira enfatiza que é um processo que acarretará demissões em Alfenas, caso o município aceite participar do projeto. Serão imediatamente dispensados mais de 100 trabalhadores em educação e, daqui a dois anos, novo grupo de trabalhadores será demitido.

A deputada afirma que o objetivo do Estado é se ver livre do Ensino Fundamental em sua rede, começando pelos anos iniciais agora. E continua: “Depois, com certeza, vai propor parcerias privadas para o Ensino Médio. Assim, ele se desobriga de sua responsabilidade com a educação pública”.

“Para o município, é um péssimo negócio e, no caso de Alfenas, a rede municipal teria um aumento de 83,2% de matrículas nos anos iniciais, mas só teria 24,8% de crescimento dos recursos do Fundeb. Pegando o recurso que receberá a mais do Fundeb e o custo da municipalização, Alfenas terá um déficit de R$22 milhões por ano”, enfatiza Beatriz Cerqueira, lembrando que, no caso de Alfenas, 54,5% das crianças de 0 a 3 anos não têm vaga ofertada pelo município ainda.

A deputada afirma que não há planejamento nesta discussão de municipalização e ressalta que existe um planejamento construído com a participação da população das cidades que é o Plano Municipal de Educação, com metas e obrigações, que “precisa ser a referência de gestão da educação nos municípios”, defende Beatriz Cerqueira, para quem “é preciso que as escolas estaduais e seus profissionais sejam respeitados. E sejam ouvidos. É preciso compreender os reais objetivos do governo do estado e o impacto real para os municípios”. Esclarece ainda que o que se deve fazer é atuar com transparência e diálogo nos municípios, o que o Governo do Estado não fez.

Afirma ainda: “Eu apresentei um projeto de lei para estabelecer critérios e envolver a comunidade escolar e o legislativo municipal na decisão. A educação não pode ser tratada como balcão de negócios. Tem que ter diálogo e planejamento. É o PL 2.617/21”. 

Confira o projeto de lei na íntegra no link: PL 2.617/21

“Além disso, pretendo debater este projeto em audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Tenho participado de reuniões com comunidades escolares em diversos municípios”, informa a deputada que finaliza sugerindo que se busque a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público porque, em vários casos, as crianças ficam sem acesso à escola em seu bairro, e que se busque o diálogo com as Câmaras Municipais e os prefeitos.

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