Por Daniel Silveira
Nos últimos meses, cresceu o número de denúncias envolvendo o uso indevido de processos judiciais e a prática de golpes aplicados contra clientes por indivíduos que se passam por advogados. Trata-se de uma situação grave que coloca em risco a confiança no sistema de Justiça e prejudica diretamente cidadãos de boa-fé.
Esses estelionatários se aproveitam da movimentação de processos reais ou forjam documentos para induzir vítimas ao erro, solicitando pagamentos sob pretextos como custas processuais, taxas de liberação de valores ou honorários falsos. Em muitos casos, sequer possuem inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que configura o exercício ilegal da profissão, crime previsto no artigo 47 do Código Penal.
É fundamental que a população redobre a atenção: antes de qualquer pagamento ou assinatura de documentos, é imprescindível confirmar a inscrição do profissional junto à OAB e certificar-se da autenticidade das informações recebidas.
A advocacia é uma atividade que exige compromisso ético, responsabilidade e respeito às normas legais. Quem se vale da boa-fé alheia para aplicar golpes não apenas prejudica o indivíduo, mas atenta contra a própria credibilidade do sistema jurídico.
Diante de qualquer suspeita, a orientação é procurar a seccional da OAB da sua região e registrar denúncia junto às autoridades competentes. A informação e a cautela são as melhores armas para proteger a sociedade dessas práticas criminosas.
Como se proteger de golpes jurídicos
- *Confirme a inscrição*: verifique no site da OAB se o advogado é devidamente registrado.
- *Desconfie de pressa e ameaças*: golpistas costumam criar urgência para forçar pagamentos rápidos.
- *Cheque o processo*: consulte diretamente o andamento do processo com seu advogado.
- *Não faça depósitos pessoais*: pagamentos legítimos de custas e honorários seguem procedimentos formais, nunca via contas pessoais de terceiros.
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