Ato em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho mobiliza Alfenas

Por Daniel da Silveira

Operadores do Direito do Trabalho em Alfenas se uniram ao movimento nacional em defesa da Competência da Justiça do Trabalho, a tarde de quarta-feira (07/05), em um ato que ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista da cidade. A mobilização contou com a presença de importantes lideranças locais e regionais, como o Presidente da 21ª Subseção da OAB de Alfenas, Dr. Gustavo Peres Barbosa, o Conselheiro Estadual da OAB de Minas Gerais, Daniel Murad Ramos, além de servidores da Justiça, representantes de sindicatos, membros da sociedade civil, além de advogados e presidentes de comissões da OAB.

O movimento teve como principal objetivo manifestar repúdio às recentes decisões que buscam enfraquecer a Justiça do Trabalho, afastando sua competência em casos que envolvam fraude, como na chamada 'pejotização', que, segundo especialistas, em muitos casos, representa apenas uma tentativa de retirar direitos sociais garantidos pela Constituição Federal encobrindo a real relação de emprego.

A pejotização ocorre quando inobstante a existência de fato de uma relação de emprego, trabalhadores são compelidos a utilizar de forma fraudulenta pessoas jurídicas (PJs) para que o empregador tomador dos serviços fique desobrigado de adimplir os direitos trabalhistas.

Assim, garantias Constitucionais, como férias, 13º salário, limitação de jornada de trabalho e FGTS não são observados, ocorrendo a chamada " precarização" das relações de trabalho. Muitas vezes a utilização das " PJ´s” trata-se de fraude, para ocultar uma real relação de emprego, gerando também prejuízos à arrecadação do INSS e do FGTS.

Durante o ato, Dr. Gustavo Peres Barbosa destacou a importância da preservação dos direitos trabalhistas e da competência da Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento das normas protetivas. “Não podemos permitir que medidas que precarizam o trabalho avance em nosso país. A Justiça do Trabalho é a guardiã dos direitos sociais, e qualquer tentativa de fragilizá-la representa um retrocesso para toda a sociedade”, afirmou.

Daniel Murad Ramos, Conselheiro Estadual da OAB, também reforçou a necessidade de resistir aos projetos que visam desmontar a estrutura trabalhista no Brasil e afastar a aplicação dos Direitos Sociais: “A Justiça do Trabalho é essencial para dar efetividade aos Direitos Sociais, garantidos como cláusula pétrea na Constituição de 1988. Retirar a competência desse importante ramo do Judiciário para avaliar caso a caso situações de fraudes em contratos simulados significa, também, criar óbice para aplicação dos direitos sociais em casos em que a chamada "pejotização" é simples máscara para ocultar a real relação de emprego e subtrair direitos dos trabalhadores. Estamos aqui para dizer que não aceitaremos retrocessos e defenderemos a Constituição Federal e os direitos sociais, conquistados com muita luta”, declarou.

A mobilização em Alfenas reflete um movimento maior que se espalha pelo país, mostrando que a sociedade civil, advogados, magistrados, procuradores do trabalho, sindicatos e servidores estão unidos contra projetos que buscam fragilizar a Justiça do Trabalho e os direitos sociais. “A luta é pela dignidade humana e pela preservação das garantias constitucionais que asseguram condições mínimas de proteção aos trabalhadores”, finalizou Dr. Daniel.

O ato simboliza a resistência contra a precarização do trabalho e reafirma o compromisso dos advogados e da sociedade civil na defesa dos direitos trabalhistas e da competência da Justiça do Trabalho.